CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/04/2015


A -

Eleição dos cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes.  Foram eleitos os Deputados Ricardo Izar (PSD/SP) para 1º Vice-Presidente; Paulo Foletto (PSB/ES) para 2º Vice-Presidente; e Dr. João (PR/RJ) para 3º Vice-Presidente.


LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Paulo Foletto - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Vitória(ES)".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP. PAULO FOLETTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Aureo - (REQ 7/2015) - que "requer sejam convocados o senhor José Carlos de Moraes, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro e o senhor João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. WALNEY ROCHA E DR. JOÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer informações da ANVISA sobre o registro e identificação de produtos considerados órteses e próteses, e, relação das indústrias nacionais que produzem e comercialize, além dos representantes de produtos importados".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer que seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ relação de todos os processos em trâmite nos últimos dez anos que tenham por objetivo a realização de cirurgia eletiva ajuizada".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Presidente Nacional de Hospitais Privados".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o repórter da Rede Globo responsável pela matéria sobre a máfia de órteses e próteses".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


8 -

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Diretor da Associação dos Planos de Saúde".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


9 -

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer que seja convidado o Diretor do Hospital Albert Einstein".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


10 -

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Presidente do CREMESP, Sr. Bráulio Luna Filho".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requer do Ministério Saúde a relação de AIH entre 2009-2014, identificando o CNPJ do Estabelecimento de Saúde, o CPF do Médico, o CNPJ do fornecedor e o CNPJ do fabricante".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Alessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado o Senhor Delegado Titular da Delegacia de Crimes Fazendários"
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Mário Heringer - (RCP 7/2015) - que "solicita informações dos Planos de Saúde (UNIMED NACIONAL, GEAP, AMIL, BRADESCO e SULAMÉRICA), em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago nos últimos dois anos".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. FÁBIO MITIDIERI.


15 -

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Mário Heringer - (RCP 7/2015) - que "requer ao Ministério da Saúde que envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a relação dos últimos dois anos, uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. FÁBIO MITIDIERI E DR. JOÃO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidado o Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado o Senhor Delegado Adjunto da Delegacia de Crimes Fazendários"
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado Sr. Sérgio Côrtes, médico ortopedista do Rio de Janeiro".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convidada a Sra. Verônica Fernandes Viana, médica ortopedista do Rio de Janeiro".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocado o Senhor Presidente da ANVISA"
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. DR. JOÃO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocada a Senhora Diretora - Presidente Substituta da Agencia Nacional de Saúde - ANS"
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, médico cirurgião, e Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. WALNEY ROCHA.


24 -

REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão".
APROVADO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocada a Sra. Maristela Seixas Alonso, Diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Antônio Jácome - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Senhor Geovanni Grizotti, repórter da Rede RBSTV, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA em Porto Alegre/RS, para a oitiva do Senhor Repórter da Rede RBSTV".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


28 -

REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos na CPI".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.