Audiência Pública:

Tema:
"ESCLARECIMENTOS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, ACERCA DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 118, DE 03/04/2003, QUE ALTERA A LEI Nº 9.294, DE 15/07/1996, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO E Á PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS, ENTRE OUTROS, NOS TERMOS DO ART 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."



Convidado:


HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
Ministro de Estado da Saúde