Continuação da 1ª Reunião Extraordinária

Convocada para 16/04/2015, às 12 horas

(Reiniciada às 12h23min e encerrada às 13h12min)

REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

                                                                                                                                                                                ORDEM DO DIA

– Conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente anunciou a apreciação  do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 659/2014-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00 (um bilhão, setecentos e setenta e três milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e doze reais), para os fins que especifica”.

Relatora: Deputada Gorete Pereira.

Foi apresentada 1 (uma) emenda.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, a relatora indicou para inadmissibilidade.

Resultado: A relatora apresentou o Relatório.  Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pela relatora no seu voto. A discussão foi iniciada e participaram do debate os Deputados Danilo Forte (PMDB/CE), Samuel Moreira (PSDB/SP), Domingos Sávio (PSDB/MG) e o Senador Eduardo Amorim (PSC/SE). A Presidente informou sobre a urgência da votação da matéria, cujo prazo de permanência na CMO expira em 20 de abril. Entretanto, não houve consenso sobre a votação da Medida Provisória nº 659/2014-CN e a Presidente acatou a solicitação do Deputado Domingos Sávio e encerrou a apreciação da matéria, que deixou de ser votada no plenário da CMO.

A Presidente informou que estão na Secretaria da CMO aguardando Relatórios, as seguintes Medidas Provisórias, que podem ser acessadas na página da Comissão:

- Medida Provisória nº 662/2014-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileira  S.A – TELEBRÁS, no valor de R$ 404.755.786,00 (quatrocentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica”, com prazo na CMO até 18/05/2015;

- Medida Provisória nº 666/2014-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de empresas estatais vinculadas a diversos órgãos, no valor de R$ 20.139.294.891,00 (vinte bilhões, cento e trinta e nove milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais), para os fins que especifica”, com prazo na CMO até 01/06/2015; e

- Medida Provisória nº 667/2015-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes  do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00 (setenta e quatro bilhões, quatorze milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais), para os fins que especifica”, com prazo na CMO até 01/06/2015.

A Presidente comunicou que o Deputado Ricardo Barros (PP/PR) foi indicado para o cargo de Relator-Geral do Orçamento para 2016.

E avisou que no dia 30 de abril, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada Reunião Conjunta de Audiência Pública, com o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Antonio Tombini.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

A Presidente encerrou os trabalhos.           

Antes, comunicou a realização de reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, no dia 22 de abril, quarta-feira, às 12 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO, para tratar sobre a Proposta de Alteração da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional, que “amplia o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências”. 

 Brasília, 16 de abril de 2015.

 MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS 

Secretária Executiva  Substituta