Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT".
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Cabo Sabino e outros - que "requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE OUTRAS CATEGORIAS POLICIAIS A SABER: POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, POLICIAIS FEDERAIS, AGENTES PRISIONAIS E GUARDAS MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (REQ 7/2015) - que "requer inclusão de convidado para participar de Audiência Pública proposta pelo Deputado Lincoln Portela, conforme Requerimento nº 7 de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Lincoln Portela - (REQ 7/2015) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/15 - dos Srs. Silas Freire e Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. José Priante e João Arruda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade".
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 32/15 - dos Srs. Ronaldo Martins e Cabo Sabino - que "requer a realização de uma audiência pública para debater sobre o funcionamento e eficácia do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESPJC em face às informações constantes nos bancos de dados estaduais"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/15 - dos Srs. Ronaldo Martins e Cabo Sabino - que "requer a realização de um Seminário Nacional para debater sobre a situação das Guardas Municipais no Brasil"
APROVADO COM A SUGESTÃO PARA QUE A REUNIÃO OCORRA NO DIA 13 DE MAIO DE 2015, EM EM CONJUNTO COM A 10ª MARCHA AZUL-MARINHO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Ronaldo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater meios para a solução da problemática do uso de aparelhos de comunicação por parte de detentos do sistema penal"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Lincoln Portela - (REQ 7/2015) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/14 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011)
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação e pela rejeição dos PLs nºs 3.461/2008, 7.258/2010, 2.161/2011 e 2.723/2011, apensados, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.990/13 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.