Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer que seja criada no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão dos Hospitais Universitários e de Ensino".
APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL, COM ALTERAÇÃO DO NOME PARA “EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE”, DE FORMA A ATENDER CONJUNTAMENTE AO REQ 22/15.

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Leo de Brito - que "requer seja criado no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão Especial para acompanhamento das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE)"
APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA “ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)”, DE FORMA A ATENDER CONJUNTAMENTE AOS REQS 25, 36 E 38, DE 2015.

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Givaldo Vieira e outros - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil".
APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL, COM ALTERAÇÃO DO NOME PARA “EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE”, DE FORMA A ATENDER CONJUNTAMENTE AO REQ 16/15.

REQUERIMENTO Nº 23/15 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de visita em comitiva dos membros da Comissão de Educação para acompanhar in loco a greve dos professores do Estado de São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Educação, para debater o regime de colaboração e a cooperação entre os entes federativos na área educacional".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer a instituição de Subcomissão Especial para acompanhar e monitorar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE-2014-2024) no Brasil".
APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA “ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)”, DE FORMA A ATENDER CONJUNTAMENTE AOS REQS 18, 36 E 38, DE 2015.

REQUERIMENTO Nº 26/15 - da Sra. Keiko Ota - (PL 7552/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE; do Senhor Eduardo Deschamps, Presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e da Senhora Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, para tratar do tema "Base Nacional Comum Curricular - BNCC", que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAMIÃO FELICIANO E SÁGUAS MORAES.

REQUERIMENTO Nº 28/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil".
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 31 E 33 DE 2015, QUE TRATAM DE TEMAS ANÁLOGOS. OS NOMES DOS CONVIDADOS SERÃO DEFINIDOS PELOS AUTORES POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater os desafios e perspectivas de Pós-Graduandos no Brasil. Convidados: Representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Rafael Motta - (PL 1321/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o Projeto de Lei de número 1.321/2011, que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL)".
APROVADO. A RELAÇÃO DE CONVIDADOS SERÁ DEFINIDA PELO AUTOR POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Angelim - que ""Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do financiamento da educação básica no Brasil e as reformulações necessárias para o seu financiamento. Convidados: Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino/ MEC; Presidente Nacional de Secretários da Educação (CONSED); Vice Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação; e Representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)".
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 28 E 33 DE 2015, QUE TRATAM DE TEMAS ANÁLOGOS. OS NOMES DOS CONVIDADOS SERÃO DEFINIDOS PELOS AUTORES POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir - Novas Implantações de Campus de Ensinos Superiores Federais no Sistema de Educacional do País".
APROVADO. OS NOMES DOS CONVIDADOS SERÃO DEFINIDOS POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Betinho Gomes - (PL 7336/2010) - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Renato Janine Ribeiro - Ministro da Educação; Paulo Ziulkoski - Presidente Confederação Nacional dos Municípios; Eduardo Deschamps - Presidente do Consed e Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da Undime para discussão acerca do PL 7336, de 2010, que prevê modificação e ajuste na Lei Nº 11.494, de 2007, que trata da complementação do Fundeb".
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS DE NÚMERO 28/2015 E 31/2015, AGREGANDO A PROPOSTA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI PARA QUE SEJAM OUVIDOS OS DEPUTADOS DANILO FORTE E ANDRÉ MOURA, RESPECTIVAMENTE PRESIDENTE E RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO PACTO FEDERATIVO. FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MAX FILHO E LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Orlando Silva - (PL 2776/2011) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.776 de 2011 de autoria do nobre Deputado Saraiva Felipe, que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. Convidados: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo (APEOSP/SP); Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO/SP); Faculdade de Saúde Publica da USP".
APROVADO. OS NOMES DOS CONVIDADOS SERÃO DEFINIDOS POSTERIORMENTE. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS RAQUEL MUNIZ, ALICE PORTUGAL E CELSO JACOB.

REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Zeca Dirceu - que "" Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Convidados: Secretário de Educação Tecnológica (SETEC/MEC); Coordenadora Geral de Execução de Bolsas (CGAUX/FNDE); Secretário Nacional da Juventude; Representante da UNE; Presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES)".
APROVADO, COM A RESSALVA DE QUE OS NOMES SEJAM DEFINIDOS POSTERIORMENTE E QUE SEJA ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 21/15, QUE TRATA SOBRE PRONATEC RURAL. SUBSCREVEU A DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a instituição de Subcomissão Especial para acompanhar, monitorar e implementar a Educação Básica no Brasil".
APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA “ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)”, DE FORMA A ATENDER CONJUNTAMENTE AOS REQS 18, 25 E 38, DE 2015.

REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater sobre a Educação de Jovens e Adultos no Plano Nacional de Educação: Desafios e Perspectivas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SÁGUAS MORAES E NILSON PINTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 325/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2673/2011, apensado, na forma do Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 23/10/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 e PL 6798/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.
Vista ao Deputado Antônio Roberto, em 27/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.671/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 14/05/2014.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 19/11/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.486/14 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.