Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Eli Correa Filho - que "requer realização de Reunião de Audiência Pública com a participação, como convidado, do Ministro de Estado da Educação para discutir denúncias de reajuste abusivo por parte das universidades que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ELI CORRÊA FILHO (DEM-SP), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. RONALDO FONSECA (PROS-DF), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM) E DEP. DELEY (PTB-RJ).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHICO LOPES E DELEY
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REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as medidas adotadas para proteger o consumidor de próteses, órteses e materiais especiais"
ENCAMINHARAM  A MATÉRIA: DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. DELEY (PTB-RJ), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA) E DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP).
APROVADO COM INCLUSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO RELATÓRIO DA PFC 174/2014.

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Ivan Valente - que "requer audiência pública com a Convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, para prestar esclarecimento sobre a Operação "Zelotes"".
ENCAMINHARAM  A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. RONALDO FONSECA (PROS-DF), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA), DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEP. WALTER IHOSHI (PSD-SP), DEP. DELEY (PTB-RJ), DEP. SILVIO COSTA (PSC-PE), DEP. SERGIO BRITO () E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
APROVADO TRANSFORMADO EM CONVITE CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS ARAÚJO, CHICO LOPES, MARCOS ROTTA, RICARDO IZAR, WALTER IHOSHI E MÁRCIO MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos representantes das agências reguladoras federais, a fim de debater sobre o papel das agências reguladoras, sua neutralidade e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor".
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP).                              APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Comissão de Turismo, para discutir os preços das passagens aéreas no Brasil". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ELI CORRÊA FILHO (DEM-SP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.590/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo". (Apensados: PL 7160/2006, PL 631/2007, PL 2175/2007, PL 2342/2007 (Apensados: PL 6950/2010, PL 3131/2012, PL 5988/2013 e PL 6044/2013), PL 3313/2012 e PL 7211/2014)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 7160/2006, 631/2007, 2175/2007, 2342/2007, 3313/2012, 7211/2014, 6950/2010, 3131/2012, 5988/2013 e 6044/2013, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi, em 12/11/2008.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.566/96 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 54/1996) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1749/2003, PL 1563/2003 (Apensados: PL 1222/2007, PL 2095/2007 e PL 2573/2007), PL 1624/1996, PL 3215/1997 (Apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000, PL 4158/1998 (Apensado: PL 2568/1996), PL 1768/2007, PL 2998/2008 e PL 2999/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os orgãos e empresas concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás, que realizam cobrança pelo sistema de medição periódica a domicílio, fornecer aos consumidores, no momento da medição, comprovante de quantidade
consumida ou do consumo mínimo.

RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 18/12/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.583/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.