Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a inclusão da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da nova Central NCST no rol dos debatedores do requerimento de Audiência Pública nº 04/2015 que irá debater o atual cenário do desemprego no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso do Banco Central do Brasil e que já foram capacitados em curso de formação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, para prestar informações sobre a atual conjuntura político-econômica nacional". 
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer que seja convidado o Ministro da previdência Social, Sr, Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, alem dos impactos sociais das novas regras do auxilio doença e pensão por morte incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional."
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.757/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensados: PLs nºs 369/2003, 2.593/2003, 4.593/2009, 3.760/2012, 6.625/2009,  7.146/2010 e 6.764/2013)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão e dos PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.568/13 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PLs 5.685/2009, 2.772/2011, 2.822/2011, 5.706/2013 e 6.669/2013)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.772/11, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 5.685/09, 2.822/11, 5.706/13 e 6.669/13, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 370/14 - do Sr. Danilo Forte - que "permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BOHN GASS E VICENTINHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.408/13 - do Sr. Silvio Costa - que "susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.813/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 454/2003) - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/11 - do Senado Federal - José Bezerra - (PLS 268/2010) - que "altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 25/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 04/06/2014.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 6.303/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LAERTE BESSA.

PROJETO DE LEI Nº 8.078/14 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado RONEY NEMER.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais. (Apensados: PLs nºs 5.332/2005, 6.271/2005, 6.925/2006, 7.479/2006 e 2.990/2008)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.332/2005, 6.271/2005, 6.925/2006, 7.479/2006 e 2.990/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 30/08/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.130/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o parágrafo terceiro no artigo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências". (Apensado: PL 1.334/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 1.334/07, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 25/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensados: PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 05/10/2011.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 07/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.930/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência". (Apensado: PL 7.905/2014)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 7.905/14, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.206/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensados: PLs nºs 7.212/2010 e 7.775/2014)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.212/2010 e 7.775/2014, apensados.
Vista ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais". (Apensados: PL 2848/2011 e PL 4091/2012)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 06/07/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 25/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 746/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.353/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.615/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"". 
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.474/11 - do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PL 4250/2012, PL 4382/2012 e PL 5977/2013)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.093/13 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012". (Apensado: PL 6185/2013)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 6.185/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.609/13 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 25/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.451/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.476/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 179/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.