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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Eleição do 1º Vice-Presidente da Comissão: Eleito o Deputado Carlos Marun. |
| B - |
Requerimentos:
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| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 23/15
- do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo que Sua Excelência emita um ato normativo estabelecendo novas regras para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamentos pelos serviços prestados".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), os senhores Claudio Langone, Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Felipe Faria, Diretor do Green Building Council Brasil; Paula Gabriela Freitas, Responsável pela Área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil e Ana Nassar, Gerente de Sustentabilidade do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis". NÃO DELIBERADO. |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 25/15
- do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 26/15
- do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida"".
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