LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30

A- Reunião Deliberativa:

I - Aprovação do Roteiro dos Trabalhos da Comissão

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Rocha - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer que seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que " Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (RCP 6/2015) - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ex-deputado Domingos Dutra, para tratar de sua atuação na relatoria da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, realizada no ano de 2007".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Delegado Waldir - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o as condições do Sistema Prisional de Goiás, bem como as providências a serem tomadas nos próximos anos para a resolução do problema, com a presença do Secretario de Segurança Pública de Goiás, Sr. Joaquim Mesquita, do Superintendente de Segurança Penitenciaria de Goiás, Sr. João Coutinho Júnior, do Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Dr. Wilson da Silva Dias, e do O Coordenador do Centro de Apoio Operacional - MPGO, Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Marçal Vieira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública para discutir o tema "o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais dos estados no Brasil"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/15 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/15 - dos Srs. Erika Kokay e Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - (RCP 6/2015) - que "requer diligências à Penitenciária de Segurança Máxima em Contagem/MG e o Presídio Antonio Dutra Ladeira, Rodovia MG-006, Santa Paula - Ribeirão das Neves/MG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Delegado Waldir - (RCP 6/2015) - que "requer autorização para realização de missão oficial, composta de membros desta Comissão aos 5 (cinco) piores presídios do Brasil, aos 5 (cinco) melhores presídios do Brasil e aos 3 (três) melhores presídios do Mundo, para estudar e avaliar todo o processo de evolução dos Sistemas Prisionais por vários ângulos".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES, ERIKA KOKAY E MAJOR OLIMPIO.

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado do Pará para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais".
APROVADO.