CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2007, DO SR. BARBOSA NETO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (SIMPLES NACIONAL OU "SUPERSIMPLES"), E APENSADOS.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 16 
HORÁRIO: 14h30min

 
A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição de Vice-Presidentes;
II - Definição do Roteiro de Trabalho da Comissão; e
III - Deliberação de Requerimentos

 
I - Foram eleitos:

1º Vice-Presidente: Dep. Afonso Hamm (PP/RS)

2º Vice-Presidente: Dep. Helder Salomão (PT/ES)

3º Vice-Presidente: Dep. Lucas Vergílio (SD/GO)

 

II - Apresentado Roteiro de Trabalho da Comissão

III -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer sejam realizadas Audiências Públicas no âmbito das Regiões do Brasil: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul".
APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIAS PÚBLICAS" POR "SEMINÁRIOS MACRORREGIONAIS" E INCLUSÃO DE SEMINÁRIOS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E PARANÁ. .


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer seja convidado o Diretor Presidente do SEBRAE Nacional, Luiz Barreto, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer seja convidado o Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional, Bruno Quick, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer seja convidado o Ministro-Chefe da Secretária da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer seja convidado o Presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC E PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer seja convidado o Presidente do Sistema Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer seja convidado o Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PLP 25/2007) - que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Anexo VI da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e a atividade de prestação de serviços de arquitetura".
APROVADO.