CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2015.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Fabiano Horta, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Simone Morgado, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Dagoberto, Evandro Rogerio Roman, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jaime Martins, João Paulo Papa, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Osmar Bertoldi, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Magda Mofatto, Marcio Alvino, Marinha Raupp e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 25 de março de 2015. O deputado Washington Reis solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: a) Matéria distribuída aos relatores: A Presidente informou aos membros a realização da designação de número 2, ocorrida no dia 07/04/2015, e esclareceu que cópias da listagem encontravam-se à disposição dos senhores deputados e demais interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a formação de uma Subcomissão Especial de infraestrutura logística e transporte intermodal no país". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta". O deputado Júlio Lopes subscreveu a proposição e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, informou que agendaria a referida audiência pública para o dia 22 de abril de 2015. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Júlio Lopes - que "solicita seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, para debater os compromissos previstos no contrato de concessão da BR 101/RJ - Ponte Rio-Niterói". O deputado Júlio Lopes encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Remídio Monai - que "requer a participação de membro da Comissão de Viação e Transportes em Audiência Pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres". O deputado Remídio Monai encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. A Presidente designou o deputado Remídio Monai para representar esta Comissão na referida audiência pública. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para esclarecimentos quanto ao projeto de ampliação e os recursos para o Metro de Belo Horizonte". O deputado Laudivio Carvalho encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O deputado Laudivio Carvalho informou à Presidência que havia solicitado, via ofício, a relatoria do Projeto de Lei nº 466/2015, referente à adoção de medidas para diminuição do elevado índice de atropelamentos de animais silvestres na malha viária brasileira, incluindo estradas não pavimentadas, rodovias e ferrovias, que chega ao número alarmante de 475 milhões de ocorrências/ano. A Presidente informou que teria prazer de designá-lo  Relator, desde que não haja outro parlamentar pleiteando a mesma relatoria. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer a solicitação de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para tratar do tema o valor das passagens aéreas no Brasil". O deputado Baleia Rossi subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Discutiu a matéria o deputado Silas Freire. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "solicita realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da Fazenda e do Ministro dos Transportes". Retirado de pauta, de ofício. A Presidente passou a condução dos trabalhos ao deputado Washington Reis, para que pudesse encaminhar e discutir os próximos três itens da pauta, de sua autoria. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer a realização de audiências públicas com a participação do Senhor Ministro dos Transportes; do Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, do Presidente da Valec, Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; e do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que possamos tomar conhecimento dos planos de trabalho elaborados para as modalidades de transportes terrestres, dos projetos em andamento e dos investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar a malha viária brasileira e oferecer aos usuários maior segurança e comodidade, além de incrementar a eficiência dos modais rodoviário e ferroviário". A deputada Clarissa Garotinho encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer a realização de audiência pública com a participação da Secretaria de Portos da Presidência da República, para tomarmos conhecimento da situação atual do setor portuário, dos projetos em andamento e dos investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os portos brasileiros, incrementar a eficiência do setor e ampliar a competitividade dos nossos produtos". A deputada Clarissa Garotinho encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o deputado Leônidas Cristino, que solicitou a inclusão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, uma vez que, a partir da elaboração do novo marco regulatório do setor portuário, aprovado em 2013, a agência passou a desempenhar papel fundamental no planejamento e realização dos procedimentos licitatórios. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a inclusão do Diretor-Geral da ANTAQ. 10 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer a realização de audiências públicas com a participação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para tomarmos conhecimento da situação atual do setor aéreo, dos projetos em andamento e dos investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os terminais brasileiros, oferecer maior comodidade aos usuários, incrementar a eficiência do setor e, sobretudo, ampliar a segurança dos voos". A deputada Clarissa Garotinho encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Fabiano Horta, João Rodrigues e Milton Monti. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. Prosseguindo, o Deputado devolveu a condução dos trabalhos à Deputada Clarissa Garotinho. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PLs 7.910/2010, 2.582/2011 e 5.220/2013). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados. Retirado de pauta, a requerimento dos deputados João Rodrigues, Nelson Marquezelli, Edinho Bez e Major Olímpio. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1.473/2011). Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. O deputado Fabiano Horta apresentou requerimento para a retirada do projeto da pauta e o autor do projeto explicou a natureza da proposição. A Presidente indagou se o deputado Fabiano Horta manteria o seu requerimento de retirada do projeto da pauta ou se concordava em votar a proposição. O deputado Fabiano Horta pediu que a Presidente Clarissa Garotinho colocasse em votação o seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento para retirada da proposição foi rejeitado, contra os votos dos deputados Hugo Leal e Fabiano Horta. O deputado Aureo procedeu à leitura de seu relatório e voto. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu voto em separado. Discutiram a matéria os senhores deputados João Rodrigues, Washington Reis, Remídio Monai, Tenente Lúcio, Milton Monti, Roberto Britto, Gonzaga Patriota e Silas Freire. A Presidente registrou a presença em Plenário da Senhora sua mãe, Rosinha Garotinho, Prefeita de Campos dos Goytacazes e ex-Governadora do Estado do Rio de Janeiro. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos deputados Hugo Leal, Fabiano Horta e Roberto Britto. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.222/14 - do Senado Federal - (PLS 247/2013) - que "denomina Viaduto Frei Galvão o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Alfredo Nascimento. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Milton Monti. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Vicentinho Júnior registrou sua preocupação com a Medida Provisória MP-82, que trata da devolução de rodovias federalizadas a 15 estados da Federação, cujo prazo termina em 31 de dezembro de 2015. Declarou que esta devolução sobrecarregará os orçamentos estaduais, que já são insuficientes para atender às necessidades de seus cidadãos. Por fim, o deputado Vicentinho Júnior informou aos presentes sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 1.046/2015, que denomina “Senador João Ribeiro” trecho da BR-153, na cidade de Araguaína - TO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando os membros para reunião de Audiência Pública agendada para o dia 9 de abril de 2015, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para “debater a implementação do § 10 do art. 144 da Constituição Federal”; para Mesa Redonda objetivando “discutir o Projeto de Lei nº 8255 de 2014, que trata da regulamentação da profissão dos Aeronautas” a ser realizada no dia 10 de abril de 2015, na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, à Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro, no Rio de Janeiro - RJ; para Reunião de Instalação e Eleição da Mesa da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis, agendada para o dia 15 de abril de 2015, às 9 horas e trinta minutos, no Plenário 11 do Anexo II; e para reunião ordinária desta Comissão de Viação e Transportes, agendada para o dia 15 de abril de 2015, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II, Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________, Ana Fátima de  Oliveira Rocha, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.