Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizado, em conjunto com a Comissão de Cultura, Seminário Internacional sobre Recursos Educacionais Abertos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/15 - da Sra. Alice Portugal e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino. Convidados: Ministro da Educação; Ministro da Saúde; Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação; Presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE); Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); e Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer que seja criada no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão dos Hospitais Universitários e de Ensino".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as novas regras do FIES. Convidados: Ministro da Educação, Antônio Idilvan de Lima Alencar (Presidente do FNDE), Ricardo Holz (Presidente do Fórum Nacional de Entidades Estudantis), Amábile Pacios (Presidente da FENEP), Elizabeth Guedes (Diretora Executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior), Gilberto Gonçalves Garcia (Presidente do CNE), Rodrigo Capelato (Diretor Executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - SEMESP), e Sólon Hornidas Caldas (Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior - ABMES)".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE SUGESTÃO DO DEPUTADO CAIO NARCIO DE SOLICITAR AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE EMITA NOTA OFICAL COM ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS QUE VÊM SENDO ADOTADAS PARA SANAR OS PROBLEMAS RELATIVOS AO ADITAMENTO DE CONTRATOS DO FIES. APROVADA, TAMBÉM, A SUGESTÃO DA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ DE CONVIDAR A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA. ESSE REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RAQUEL MUNIZ E LOBBE NETO, SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS DE NÚMEROS 5, 6, 8 E 21, DE 2015, QUE TRATAM SOBRE O MESMO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Leo de Brito - que "requer seja criado no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão Especial para acompanhamento das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE)"
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 19/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja feito convite ao Senhor Roberto Mangabeira Unger, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para debater com os membros desta Comissão sobre o Brasil, Pátria Educadora".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Orlando Silva - que " Requer a realização de audiência pública para debater as políticas de assistência estudantil e permanência do estudante na universidade. Convidados: Ministro da Educação, UNE e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 21/15 - dos Srs. Moses Rodrigues e Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre a situação do Fies e do Pronatec Rural. Convidados: Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE; Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATE APENAS DO TEMA "PRONATEC RURAL", TENDO EM VISTA QUE O FIES SERÁ TRATADO EM OUTRA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ATENDENDO A ESTE REQUERIMENTO E AOS DE NÚMERO 5, 6, 8 E 17, DE 2015.

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Givaldo Vieira e outros - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 23/15 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de visita em comitiva dos membros da Comissão de Educação para acompanhar in loco a greve dos professores do Estado de São Paulo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Educação, para debater o regime de colaboração e a cooperação entre os entes federativos na área educacional".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer a instituição de Subcomissão Especial para acompanhar e monitorar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE-2014-2024) no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 26/15 - da Sra. Keiko Ota - (PL 7552/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE; do Senhor Eduardo Deschamps, Presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e da Senhora Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, para tratar do tema "Base Nacional Comum Curricular - BNCC", que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 28/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater os desafios e perspectivas de Pós-Graduandos no Brasil. Convidados: Representantes do Ministério da Educação, do Ministéiro da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 325/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2673/2011, apensado, na forma do Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 e PL 6798/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.671/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 19/11/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.486/14 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.