Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E LEANDRE.

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "solicita realização de audiência pública com Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda Joaquim Levy"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.

REQUERIMENTO Nº 50/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer inclusão de palestrante no IV Seminário - Renais Crônicos e Transplantados".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: JORGE SOLLA, ALEXANDRE SERFIOTIS, GERALDO RESENDE, EDUARDO BARBOSA E MIGUEL LOMBARDI.

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a política de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: ODORICO MONTEIRO, ALEXANDRE SERFIOTIS, EDUARDO BARBOSA, JOÃO MARCELO, CHRISTIANE YARED, ADELMO CARNEIRO LEÃO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 41/2015 CSSF, para debater os efeitos da Medida Provisória n° 664, de 2014, que estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 44/2015 CSSF, para debater a regulamentação e os efeitos da Lei n° 13.019, 31 de julho de 2014, que estabelece o novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/15 - da Sra. Leandre - que " Requer autorização para participar de Seminário no período de 15 a 17 de abril do corrente ano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/15 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita realização de Audiência Pública com especialistas no assunto para discutir a endometriose, suas formas de diagnóstico e tratamentos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: EDUARDO BARBOSA, JOÃO MARCELO, ODORICO MONTEIRO, ALEXANDRE SERFIOTIS, JORGE SOLLA , CHRISTIANE YARED E LEANDRE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensado: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015))
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 29/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6091/2013, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEANDRE E MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.213/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 4207/2012 (Apensado: PL 8037/2014))
EXPLICACAO DA EMENTA: Considera estupro de vulnerável o crime cometido contra pessoa que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4207/2012, e do PL 8037/2014, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.097/13 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 e PL 7056/2014))
EXPLICACAO DA EMENTA: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5114/2013, do PL 7025/2013, e do PL 7056/2014, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.745/10 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.342/10 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 920/2011, e do PL 3914/2012, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.966/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 215/2009) - que "altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.255/12 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 348/2011) - que "altera o art. 43 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer a retenção da receita de medicamentos sob regime de controle sanitário especial".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.828/12 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 152/2012) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos". (Apensado: PL 5623/2013)
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5623/2013, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.856/13 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 07/04/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 6.619/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Assegura às pessoas com deficiência a dispensação de imunobiológicos especiais nas unidades de saúde mais próximas de sua residência.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.200/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.205/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 259/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os bens arrecadados na declaração de vacância de herança passarão ao domínio das Santas Casas de Misericórdia.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.886/11 - do Sr. Décio Lima - que "obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.924/11 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE SERFIOTIS.

PROJETO DE LEI Nº 1.951/11 - do Sr. Manato - que "obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica"".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.511/11 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui a necessidade de realização de exame de DNA antes da cremação de cadáver.
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.804/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo".
EXPLICACAO DA EMENTA: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/12 - do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 30/03/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE SERFIOTIS.

PROJETO DE LEI Nº 4.148/12 - dos Srs. César Halum e Junji Abe - que "dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.858/13 - da Sra. Erika Kokay - que "estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.103/14 - da Sra. Benedita da Silva - que "modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.