Às dez horas e trinta e dois minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Julio Lopes – Presidente; com a presença  dos deputados Caetano, Carlos Marun, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Osmar Bertoldi – Titulares; Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Mauro Mariani, Nilto Tatto e Tenente Lúcio – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo e Valadares Filho. O Deputado Flaviano Melo apresentou justificativa de falta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 5ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 25 de março de 2015 e a Ata da 6ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 31 de março de 2015. O Deputado Caetano solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que fez designações de relatorias nos dias 26 e 30 de março de 2015. Em seguida discorreu sobre a reunião de Audiência Pública realizada no último dia 25 de março, com a presença do ministro de Estado das Cidades, Gilberto Kassab. Acrescentou que foi uma Audiência Pública proveitosa e que os membros presentes conferiram a boa vontade do ministro e o seu interesse em manter aquele Órgão alinhado a esta Comissão. Como forma de desdobramento dessa Audiência Pública, o Presidente apresentou requerimento de Indicação ao Ministério da Fazenda, sugerindo o envio de ato normativo para esta Casa, onde estabeleça novas regras para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamentos pelos serviços prestados. Atualmente, as empresas de saneamento são obrigadas a recolher as contribuições antes mesmo de receberem dos credores. O valor da desobrigação seria utilizado para o controle de perdas dessas empresas. Informou ainda, aos senhores membros que foi instalada nesta data, na sala da Presidência da Comissão, a Subcomissão que irá tratar da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água. O Presidente comunicou aos membros a indicação do Deputado Carlos Marun para ocupar a Primeira-Vice-Presidência da Comissão e confirmou que a eleição será realizada na próxima quarta-feira, na reunião Ordinária Deliberativa deste Órgão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Prioridades relacionadas ao Saneamento, Abastecimento de Água, Mobilidade e Habitação Sustentável". Discutiu o requerimento o deputado Hildo Rocha. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração sugerida pelo deputado Hildo Rocha de incluir, dentre os convidados, o Presidente do Banco do Brasil. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Campanha Educativa para melhor utilização da água". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita seja convidado o Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, para expor a esta Comissão sobre o andamento do “Acordo de Leniência” para ser aplicado nas empresas envolvidas na “Operação Lava Jato", como forma de evitar a paralisação de obras no país”. Durante a discussão os deputados Carlos Marun, Moema Gramacho, Hildo Rocha e Julio Lopes fizeram uso da palavra. Aprovado unanimemente o Requerimento, com o adendo de "evitar a paralisação de obras urbanas da construção civil no país". 4 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita seja convidado o Senhor Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União, para expor a esta Comissão sobre o andamento do "Acordo de Leniência", para ser aplicado nas empresas envolvidas na "Operação Lava Jato", como forma de evitar paralisação de obras no País". Aprovado unanimemente o Requerimento com os adendos de "evitar a paralisação de obras urbanas da construção civil no país" e de incluir também, o Tribunal de Contas da União (TCU), no rol de convidados.  5 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita seja convidado o Senhor Valdir Simão, Controlador-Geral da União, para expor a esta Comissão sobre o andamento do "Acordo de Leniência", para ser aplicado nas empresas envolvidas na "Operação Lava Jato", como forma de evitar paralisação de obras no País". Aprovado unanimemente o Requerimento, com os adendos de "evitar a paralisação de obras urbanas da construção civil no país" e de que seja realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).  Os itens 3, 4 e 5 da pauta foram encaminhados e votados em bloco pelo Presidente. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Construção de Ponte Estaiada no Município de Fortaleza, no estado do Ceará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes (CVT), para debater sobre os compromissos previstos no contrato de concessão da BR 101/RJ - Ponte Rio-Niterói". Aprovado unanimemente o Requerimento. Subscreveu o Requerimento o deputado Caetano. 8 – REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o montante de recursos aplicados nas ações de Saneamento no Município de São Luís, Estado do Maranhão, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – (PAC)". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente.  9 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Caetano - que "requer que seja convidada a Senhora Ana Lucia Silveira, Diretora-Geral da Organização Social "Cidade do Saber", para na oportunidade fazer uma explanação, sobre esse importante Equipamento Público de Desenvolvimento Humano, no município de Camaçari/ BA". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Subscreveu o Requerimento o deputado Julio Lopes. 10 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, que insira na Lei n. 11.445, de 05.01.2007, dispositivo propondo regra para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamentos pelos serviços prestados". Retirado de pauta a requerimento da deputada Moema Gramacho. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 1.694/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensado: PL nº 5.318/2013). RELATOR: Deputado OSMAR BERTOLDI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 5.318/2013, apensado. Discutiram  a matéria os deputados Carlos Marun e Luizianne Lins. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. Os Deputados Júlio Lopes e Carlos Marun alternaram-se na Presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia quinze de abril, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x