CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA E DE ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTES EM 08/04/2015


A -

Eleição de Vice-Presidentes:


1º Vice-Presidente: Deputado Wladimir Costa - 17 votos.

2ª Vice-Presidente: Deputada Simone Morgado - 18 votos.

3º Vice-Presidente: Deputado Alan Rick - 18 votos.
LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

B-

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela CELPA no Estado do Pará".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO. APROVADO UNANIMEMENTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 20/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação sobre a situação do Fies e do Pronatec Rural".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 21/2015 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública para discutir a má prestação de serviços da Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE)".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 22/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o 'Programa Amazônia Conectada'".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE.


C-

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.742/2003 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei n° 4.947, de 1966.
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação da EMS 2742/2003. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação dos arts. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do art. 80 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004, de 1953; 7.453, de 1985, e 7.525, de 1986.
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO.