Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Prioridades relacionadas ao Saneamento, Abastecimento de Água, Mobilidade e Habitação Sustentável".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO DEPUTADO HILDO ROCHA DE INLCUIR, DENTRE OS CONVIDADOS, O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Campanha Educativa para melhor utilização da água".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 15/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita seja convidado o Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, para expor a esta Comissão sobre o andamento do "Acordo de Leniência" para ser aplicado nas empresas envolvidas na "Operação Lava Jato", como forma de evitar a paralisação de obras no País". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM O ADENDO DE "EVITAR A PARALISAÇÃO DE OBRAS URBANAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PAÍS".

REQUERIMENTO Nº 16/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita seja convidado o Senhor Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União, para expor a esta Comissão sobre o andamento do "Acordo de Leniência", para ser aplicado nas empresas envolvidas na "Operação Lava Jato", como forma de evitar paralisação de obras no País". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM OS ADENDOS DE "EVITAR A PARALISAÇÃO DE OBRAS URBANAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PAÍS" E DE INCLUSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 17/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita seja convidado o Senhor Valdir Simão, Controlador-Geral da União, para expor a esta Comissão sobre o andamento do "Acordo de Leniência", para ser aplicado nas empresas envolvidas na "Operação Lava Jato", como forma de evitar paralisação de obras no País". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM OS ADENDOS DE "EVITAR A PARALISAÇÃO DE OBRAS URBANAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PAÍS" E DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC).

REQUERIMENTO Nº 18/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Construção de Ponte Estaiada em Fortaleza - CE, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento -PAC". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes (CVT), para debater sobre os compromissos previstos no contrato de concessão da BR 101/RJ - Ponte Rio-Niterói".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CAETANO.

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o montante de recursos aplicados nas ações de Saneamento no Município de São Luís, Estado do Maranhão, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Caetano - que "requer que seja convidada a Senhora Ana Lucia Silveira, Diretora Geral da Organização Social "Cidade Do Saber", para na oportunidade fazer uma explanação, sobre esse importante Equipamento Público de Desenvolvimento Humano, no município de Camaçari/ BA".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JULIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, que insira na Lei n. 11.445, de 05.01.2007, dispositivo propondo regra para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamento pelos serviços prestados".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MOEMA GRAMACHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.694/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensado: PL Nº 5.318/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que até a entrega da unidade autônoma em edificação condominial a ser construída, em construção ou já construída, caberá ao incorporador concorrer para as despesas do condomínio edilício.
RELATOR: Deputado OSMAR BERTOLDI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL  Nº 5.318/2013, apensado.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.