CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 44/01 - do Sr. José Militão - que "requer a convocação do Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal para esclarecer à Comissão de Finanças e Tributação a atuação daquela instituição financeira acerca do seu papel como agente do sistema financeiro habitacional."
NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 45/01 - do Sr. Chico Sardelli - (PL 377/1999) - que "convida para Audiência Pública o Sr. Rubens Aprobatto Machado"
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/98 - do Sr. João Pizzolatti - que "fixa percentual máximo de acréscimos legais, incidentes sobre os pagamentos de tributos fora de prazo."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 432/94 - do Sr. Eduardo Jorge - que "susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994"
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.417/89 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre a concessão de benefício fiscal às pessoas jurídicas, nas condições que menciona"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

6 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 126/01 - do Sr. Pedro Eugênio - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de irregularidades ocorridas nos financiamentos concedidos a colônias de pescadores pelo Banco do Nordeste."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.262/96 - do Sr. Ramez Tebet - (PLS 213/1995) - que "cria área de livre comércio no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.093/99 - do Senado Federal - (PLS 23/1995) - que "dispõe sobre a dedução dos gastos com trabalhadores domésticos na declaração anual de ajuste do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências." (Apensados: PL 1001/1995 (Apensados: PL 764/1999, PL 875/1999 (Apensado: PL 4921/2001), PL 1085/1999, PL 1550/1999, PL 1792/1999, PL 2459/1996, PL 2491/1996, PL 4113/1998 (Apensados: PL 74/1999 e PL 315/1999 (Apensado: PL 5602/2001)), PL 4133/1998, PL 4541/1998, PL 4592/1998, PL 4629/1998 e PL 455/2003), PL 1248/1999, PL 1249/1999, PL 1815/1999, PL 1942/1999, PL 1960/1999, PL 1994/1999, PL 2210/1999, PL 2408/2000, PL 2441/2000, PL 2449/2000, PL 2513/2000, PL 2519/2000, PL 2526/2000, PL 2564/2000, PL 3151/2000, PL 3161/2000, PL 3221/2000, PL 3382/2000, PL 3397/2000, PL 3445/2000, PL 3461/2000, PL 3603/2000, PL 3714/2000, PL 4374/2001, PL 4443/2001, PL 4446/2001, PL 5043/2001, PL 5069/2001, PL 5677/2001, PL 5943/2001, PL 6049/2002, PL 5686/2001, PL 6667/2002, PL 6987/2002 e PL 6989/2002)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO


D -

Redação Final:


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.309/00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios."
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
NÃO DELIBERADO


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.637/99 - da Sra. Esther Grossi - que "dispõe sobre a colocação obrigatório de obras de arte em edificações do poder público federal."
RELATOR: Deputado EUJÁCIO SIMÕES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.220/98 - do Sr. João Fassarella - que "dispõe sobre a reserva, nos empreendimentos imobiliários, de unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiência física."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.565/00 - do Sr. João Caldas - que "altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.261/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre a exigência para a concessão de empréstimos por bancos oficiais, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.290/00 - do Sr. De Velasco - que "torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO

15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.727/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta dispositivo ao art. 48 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar ao Poder Executivo a possibilidade de contingenciamento em dotações da área social."
RELATOR: Deputado JOÃO EDUARDO DADO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO