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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 9/15
- do Sr. Júlio Cesar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o ajuste fiscal e seus impactos econômicos, bem como os diagnósticos dos problemas da economia brasileira com os convidados que especifica".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 10/15
- dos Srs. Jorge Côrte Real e Renato Molling - que "requer que seja convidado o Ministro Armando Monteiro Neto para debater a atuação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para melhorar a competitividade do parque industrial nacional e a balança comercial brasileira".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 11/15
- do Sr. Renato Molling - que "requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Armando Monteiro para debater sobre assuntos relevantes da pasta".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 432/15
- da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.692/13
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.525/14
- do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.292/13
- do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 461/2012) - que "altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até 1 (um) ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial".
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