CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Júlio Cesar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o ajuste fiscal e seus impactos econômicos, bem como os diagnósticos dos problemas da economia brasileira com os convidados que especifica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE).
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - dos Srs. Jorge Côrte Real e Renato Molling - que "requer que seja convidado o Ministro Armando Monteiro Neto para debater a atuação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para melhorar a competitividade do parque industrial nacional e a balança comercial brasileira".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Renato Molling - que "requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Armando Monteiro para debater sobre assuntos relevantes da pasta".
APROVADO, EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 10/2015.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 432/15 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.692/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.525/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE).
VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.292/13 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 461/2012) - que "altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até 1 (um) ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 18/03/2015.
APROVADO O PARECER.