ATA DA QUINTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

25 DE MARÇO DE 2015

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Alan Rick, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Jozi Rocha, Leo de Brito, Marcelo Castro, Maria Helena, Simone Morgado e Zeca Cavalcanti, Titulares; Domingos Neto, Hissa Abrahão, Jéssica Sales, Nilson Leitão, Professora Marcivania, Rocha, Silas Câmara e Wilson Filho, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Paes Landim, Pauderney Avelino, Tereza Cristina, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. A Deputada Jozi Rocha apresentou escusas pela ausência no último dia 18 de março. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Júlia Marinho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Ordinária e de Audiência Pública Ordinária realizadas nos dias 18 e 19 de março de 2015, respectivamente. A Deputada Simone Morgado solicitou a dispensa da leitura das atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente informou as designações de relatoria realizadas no dia 19 de março de 2015: Projeto de Lei nº 648/2015 - ao Deputado Alfredo Nascimento; Projeto de Lei nº 612/2015 - ao Deputado Cacá Leão; Projeto de Lei nº 533/2015 - ao Deputado Paes Landim e Projeto de Lei nº 483/2015 - ao Deputado Vitor Valim. Ela informou, ainda, o recebimento de convite da Frente Nacional de Prefeitos para os membros da Comissão participarem do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, a se realizar no período de 7 a 9 de abril de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 14/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela CELPA no Estado do Pará". REQUERIMENTO NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer realização de audiência pública para discutir os impactos da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) sobre a população indígena da Amazônia". Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Simone Morgado. REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2015 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema ‘Interligação elétrica do Estado de Roraima ao restante do País’". REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE, ACATADA A SUGESTÃO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA E DISPENSA DA PRESENÇA DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, CASO A REUNIÃO SEJA REALIZADA APENAS PELA CINDRA. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2015 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública para debater a gestão e as fontes de recursos para atividades de proteção do meio ambiente". REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, fixa e banda larga no estado do Pará e suas consequências para o desenvolvimento da região". Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Professora Marcivania. REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE, COM INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NA DISCUSSÃO DO TEMA E DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL (SINDITELEBRASIL) NO ROL DE CONVIDADOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.159/2012 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 6.310/2013). Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.310/2013, apensado. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALAN RICK (PRB-AC). PARECER DO RELATOR, DEP. ALAN RICK (PRB-AC), PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 6310/2013, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação dos arts. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’". Explicação da Ementa: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nºs 2.004, de 1953; 7.453, de 1985 e 7.525, de 1986. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos as Deputadas Júlia Marinho e Simone Morgado e o Deputado Alan Rick. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos, tendo antes convocado os membros para a reunião de audiência pública a se realizar na terça-feira, dia 31 de março, destinada a debater “o andamento de obras aeroportuárias na Região Amazônica”. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.