CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70-A, DE 2011, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O PROCEDIMENTO DE APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PELO CONGRESSO NACIONAL"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2015


A -

Definição do Roteiro de Trabalho:


I - Definição do roteiro de trabalho
 

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Marcos Rogério - (PEC 70/2011) - que "requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Walter Alves - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello".
APROVADO, COM SUGESTÃO ACOLHIDA PELO AUTOR, DE INCLUIR COMO CONVIDADOS: O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, OS MINISTROS LUÍS ROBERTO BARROSO E LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS E O PROFESSOR FÁBIO KONDER COMPARATO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Walter Alves - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Walter Alves - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".
APROVADO.