Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para verificar "in loco" todos os locais nos quais existam presos militares e inspecionar as condições a que estão submetidos".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA QUE SEJA DESIGNADA UMA COMITIVA PARA VISITAR PRESÍDIOS ONDE EXISTAM PRESOS MILITARES E INSPECIONAR AS CONDIÇÕES A QUE SÃO SUBMETIDOS.

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer Audiência Pública para tratar sobre a Perseguição de Cristãos por Grupos Radicais, chamado "Estado Islâmico"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Emylson Farias da Silva, Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima, Superintendente da Polícia Federal no Acre, e dos Senhores Everaldo Gomes, Prefeito Municipal de Brasiléia/AC, André Luiz Pereira Hassem, Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, Humberto Gonçalves Filho, Prefeito Municipal de Assis Brasil/AC e Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, para debaterem com esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre os problemas na área de Segurança Pública, oriundos da entrada de Haitianos e demais Imigrantes pela Fronteira do Acre"
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre o comportamento adotado pelo Governo Federal no que diz respeito as execuções de brasileiros condenados no país da Indonésia por tráfico de drogas".
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre o encontro não oficial com o Procurador-Geral da República, bem como as crises nos presídios, a insegurança pública e o crescente número de assassinatos de policiais e cidadãos no Brasil".
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE E COM A SOLICITAÇÃO DE QUE TAMBÉM SEJA TRATADA A QUESTÃO DO PORTE DE ARMAS E PRESTADOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS FEDERAIS.

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre "Audiência de Custódia: aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da segurança pública"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI, DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; RENATO VIEIRA, REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - IBCCRIM; ANDRESSA PORTO, COORDENADORA DA REDE JUSTIÇA CRIMINAL DE BRASÍLIA; E FERNANDO MENDONÇA, JUIZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o sistema de monitoramento à distância de presos em regime semiaberto, que tiverem autorização de saída temporária, e os detidos em prisão domiciliar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão das medidas de segurança adotadas e o legado das Olimpíadas de 2016 para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro".
APROVADO COM ALTERAÇÃO NO OBJETO DA REUNIÃO PARA "SEGURANÇA PÚBLICA NAS OLIMPÍADAS DE 2016".

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer sejam designados Parlamentares desta Comissão para acompanharem e participarem, sem ônus para a Casa, de Ato Público Pela PEC 300 e pela vida do Profissional de Segurança Pública, a ser realizado no dia 29 de março, às 10h, no Posto 6 - Copacabana, no Rio de Janeiro"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer seja feito convite ao juiz federal Flávio Roberto de Souza, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.737/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o porte de arma aos Guardas Portuários.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.