Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela CELPA no Estado do Pará".
REQUERIMENTO NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer realização de audiência pública para discutir os impactos da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) sobre a população indígena da Amazônia".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 17/2015 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema "Interligação elétrica do Estado de Roraima ao restante do País"".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE, ACATADA A SUGESTÃO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA E DISPENSA DA PRESENÇA DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, CASO A REUNIÃO SEJA REALIZADA APENAS PELA CINDRA.

REQUERIMENTO Nº 18/2015 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública para debater a gestão e as fontes de recursos para atividades de proteção do meio ambiente".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 19/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, fixa e banda larga no estado do Pará e suas consequências para o desenvolvimento da região".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE, COM INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NA DISCUSSÃO DO TEMA E DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL (SINDITELEBRASIL) NO ROL DE CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.159/2012 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 6310/2013)
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6310/2013, apensado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ALAN RICK (PRB-AC).
PARECER DO RELATOR, DEP. ALAN RICK (PRB-AC), PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 6310/2013, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.