CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/03/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela CELPA no Estado do Pará".


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer realização de audiência pública para discutir os impactos da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) sobre a população indígena da Amazônia".


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/15 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema "Interligação elétrica do Estado de Roraima ao restante do País"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública para debater a gestão e as fontes de recursos para atividades de proteção do meio ambiente".


5 -

REQUERIMENTO Nº 19/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, fixa e banda larga no estado do Pará e suas consequências para o desenvolvimento da região".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.159/12 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 6310/2013)
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6310/2013, apensado.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.