CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 182, DE 2007, DO SENADO FEDERAL, QUE “ALTERA OS ARTS. 17, 46 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR AOS PARTIDOS POLÍTICOS A TITULARIDADE DOS MANDATOS PARLAMENTARES E ESTABELECER A PERDA DOS MANDATOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO QUE SE DESFILIAREM DOS PARTIDOS PELOS QUAIS FOREM ELEITOS” (PEC DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA), E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/03/2015
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h

A -

Debates:

Foram debatidos os temas:

  • Marketing eleitoral;

  • Coligações Proporcionais;

  • Cláusula de Desempenho;

  • Federação Partidária.

  • Incluído o debate sobre assinaturas necessárias para criação de Partido.

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 21/15 - da Sra. Moema Gramacho - (PEC 344/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Indio da Costa - (PEC 344/2013) - que "solicita realização de Audiência Pública com os cientistas políticos: Fabiano dos Santos, José Antônio Guimarães Lavareda Filho e Jairo César Marconi Nicolau".
    APROVADO.
    .


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Julio Lopes - (PEC 344/2013) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, MICHEL TEMER, para, em audiência pública, proferir palestra nesta Comissão sobre o tema "Reforma Política""
    APROVADO.
    .


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Marcelo Castro - (PEC 182/2007) - que "solicita sejam convidados os presidentes nacionais de partidos políticos".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO PRB, PDT, PSOL E DE UM REPRESENTANTE DO BLOCO DO PRB DECIDIRÁ COM O PTN E PHS.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Marcelo Castro - (PEC 182/2007) - que "solicita sejam convidados cientistas políticos, professores e autores de trabalhos acadêmicos para audiências públicas de debates acerca do modelo de financiamento de campanhas e sistemas eleitorais".
    APROVADO.