Item 1: REC 234/2013 =
> PL 2633/2011
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Autor:
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Eduardo Cunha
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Ementa:
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Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 2: PL 1594/2011
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Autor:
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Rose de Freitas
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Ementa:
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Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Major Olimpio
(PDT-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Lei.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 3: PL 5201/2013
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Autor:
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André Figueiredo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 4: PLP 394/2014
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Autor:
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Chico Alencar
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Ementa:
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Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Mendonça
Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste
Projeto de Lei Complementar.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 5: PL 10/2015
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Autor:
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Lucas Vergilio
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Ementa:
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Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes,
na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta
deste Projeto de Lei.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 6: PDC 1287/2013
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
1.287 de 2013.a Redação Final.
REJEITADO:
o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Sim: 155; não: 198; abstenção: 1; total:
354.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 1.287-C/2013).
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Item 7: PEC 457/2005
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Autor:
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Senado Federal - Pedro Simon
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Ementa:
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Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 8: PEC 504/2010
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Autor:
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Senado Federal - Demóstenes Torres
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Ementa:
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Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 9: PEC 206/2012
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Autor:
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Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
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Ementa:
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Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 10: PEC 82/2007
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Autor:
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Flávio Dino
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Ementa:
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Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 11: PEC 10/2011
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Autor:
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Luiz Fernando Machado
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Ementa:
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Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 12: PL 2479/2000
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Autor:
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Ricardo Barros
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Ementa:
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Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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