CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezoito de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex e Jorge Tadeu Mudalen - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Eduardo Cury, Fabio Reis, Flavinho, Heráclito Fortes, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Paulão, Pedro Cunha Lima, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Tia Eron, Vitor Lippi, Vitor Valim, William Woo e Wladimir Costa - Titulares; Antonio Bulhões, Arnon Bezerra, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Dagoberto, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro , Hélio Leite, Izalci, Jhc, João Daniel, João Derly, José Rocha, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Manoel Junior, Miguel Haddad, Nelson Meurer, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados João Arruda e Nelson Marquezelli, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Marco Maia, Marcos Soares e Rafael Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 04 de março de 2015. O senhor deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Aviso nº 152-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 012.779/2014-8; 2) Ofício 126-GP/TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC-019.861/2014-1; 3) Ofício da Presidência da Casa e, também, da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI; 4) Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, senhor Vereador Mauro Pinheiro, encaminhando relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a qualidade na prestação dos serviços na telefonia móvel e a localização das antenas telefônicas na cidade de Porto Alegre; 5) Convite do Conselho de Administração da Associação Nacional das Empresas de Radiodifusão (NAB), dirigido a este Presidente, para participar do NAB Show – conferência: 11 a 16 de abril, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, EUA; 6) justificativa de ausência dos Deputados: Dagoberto, no dia 11 do corrente; Henrique Oliveira, nos dias 3, 10, 16 e 17 de dezembro, da sessão legislativa passada; e Luiza Erundina, no período de 17 a 19 de dezembro, da sessão legislativa passada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 4026/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências"". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULÃO E FLAVINHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a formação de uma Subcomissão Especial". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS WILLIAM WOO, RONALDO NOGUEIRA, PAULÃO, EDUARDO CURY, PEDRO CUNHA LIMA E ROBERTO ALVES, INCLUINDO-SE OS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA NO OBJETO DA SUBCOMISSÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Roberto Alves - que "requer convidar o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Jhc - que "requer a apresentação ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do requerimento especificado em anexo". Usaram da palavra os deputados JHC, William Woo e Paulão. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso II do Regimento Interno desta Casa, a formação de uma (1) Subcomissão Especial que para avaliação dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, diante da observação de inúmeras reclamações dos usuários". Usaram da palavra os deputados Marco Feliciano, Marcelo Aguiar, Cesar Souza, Eduardo Cury, Willian Woo, Paulão e Celso Pansera.  APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO E MARCELO AGUIAR. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Izalci - que "requer a criação de Subcomissão especial para examinar as possíveis vulnerabilidades das Urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras, e apresentar alternativas para maior segurança e transparência no processo eleitoral brasileiro". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. O senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen assumiu a presidência dos trabalhos durante a apreciação dos itens 7 e 8. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir possível regulamentação da profissão de cientista". APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE À SBPC (SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA) E À ABC (ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS). 8 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "solicita a realização de audiência pública para debater a qualidade dos serviços de telecomunicações no país". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Rádio Digital". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE TADEU MUDALEN, CESAR SOUZA E BILAC PINTO. Usaram também da palavra os deputados Vitor Valim, Margarida Salomão e Tia Eron.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.735/13 - do Sr. Ilário Marques e outros - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". EXPLICACAO DA EMENTA: Promove ajustes à legislação eleitoral. RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.647/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a cobrança diferenciada do valor do Certificado Digital, considerando o porte da empresa". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001. RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Alex, Vitor Lippi e Bilac Pinto. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião para o próximo de 25 e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.