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Eleição dos Vice-Presidentes

Foram eleitos:

1º Vice-Presidente: Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES)

2ª Vice-Presidente: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

3º Vice-Presidente: Deputado Goulart (PSD/SP)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a situação financeira e a política de expansão universitária no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A RETIRADA DA SUGESTÃO DE PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA CNTE.

REQUERIMENTO Nº 2/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a regulamentação do Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME, DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO E DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FENEP, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO, DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA RESENDE E DO DEPUTADO LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Espírito Santo, para difundir e fomentar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Domingos Neto - (PL 4372/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n. 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES. Convidada: Dra. Marta Wendel Abramo (Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES)".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Convidado: Dr. Antônio Idilvan de Lima Alencar (Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE)".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS N ºS 6 E 8, QUE TAMBÉM REQUEREM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS PROGRAMAS FIES E PROUNI, COM A INCLUSÃO DA PROF. AMÁBILE PACIOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES – FENEP E DO SR. PAULO CARDIM, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS - ANACEU, POR SUGESTÃO DOS DEPUTADOS IZALCI E LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Celso Jacob - que "requer sejam convidados os senhores Luiz Cláudio Costa (Secretário Executivo do Ministério da Educação), Dilvo Ristoff (Diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação), Antônio Correa Neto (Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e Gabriel Mário Rodrigues (Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), para explanar sobre os Programas FIES e ProUni".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS N ºS 5 E 8, QUE TAMBÉM REQUEREM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS PROGRAMAS FIES E PROUNI, COM A INCLUSÃO DA PROF. AMÁBILE PACIOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES – FENEP E DO SR. PAULO CARDIM, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS - ANACEU, POR SUGESTÃO DOS DEPUTADOS IZALCI E LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Lobbe Neto e outros - que "requer a realização de exposição em comemoração aos 90 anos do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LELO COIMBRA.

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Rogério Marinho e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do senhor Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, do senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do FNDE e do Senhor Altamiro Galindo - Presidente da Associação Nacional das Escolas Particulares (ANUP) para discutir sobre o funcionamento dos programas de acesso à educação superior privada no País: FIES e PROUNI, em 2015".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS N ºS 5 E 6, QUE TAMBÉM REQUEREM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS PROGRAMAS FIES E PROUNI, COM A INCLUSÃO DA PROF. AMÁBILE PACIOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES – FENEP E DO SR. PAULO CARDIM, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS - ANACEU, POR SUGESTÃO DOS DEPUTADOS IZALCI E LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Rogério Marinho e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Joaquim Levy - Ministro de Estado da Fazenda, Aloísio Mercadante - Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Nelson Barbosa Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para discussão do pré corte no Orçamento da educação".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DO TEMA DA AUDIÊNCIA PARA "DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS DA PASTA", POR SUGESTÃO DO DEPUTADO SARAIVA FELIPE.

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Rogério Marinho e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o desempenho educacional do Brasil auferido pelo PISA 2012-OCDE e da Prova Brasil 2013, com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Maria Beatriz Luce - Secretária de Educação Básica do MEC, Eduardo Deschamps - Representante do CONSED, Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da UNDIME, João Batista Oliveira - Conselho de Administração do Instituto Alfa e Beto, e Claudio Moura e Castro - Presidente do Conselho - Consultivo da Faculdade Pitágoras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizado, em conjunto com a Comissão de Cultura, Seminário Internacional sobre Recursos Educacionais Abertos".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Victor Mendes - que "requer a instituição de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Educação, para tratar do desenvolvimento da Educação Ambiental nas redes escolares".
APROVADO, COM A ESPECIFICAÇÃO DE QUE A SUBCOMISSÃO CRIADA SERÁ DO TIPO ESPECIAL.

REQUERIMENTO Nº 13/15 - dos Srs. Moses Rodrigues e Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre os impactos nos municípios e estados do piso salarial dos professores. Convidados: Sr. Anízio Santos Melo (Presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará - APEOC/CE) e representantes do MEC, da Confederação Nacional de Municípios, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE OS NOMES DOS CONVIDADOS QUE PARTICIPARÃO DA AUDIÊNCIA SERÃO DEFINIDOS POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 14/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 8084/2014) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Speller, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; do Senhor Targino de Araújo Filho, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior - ANDIFES, do Senhor Victor Fernandes Moça Casagrande, Presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores; do Senhor Alessandro Matheus Marques Santos, Consultor Jurídico da Brasil Júnior; do Senhor Professor Doutor em Direito Constitucional Fábio Periandro de Almeida Hirsch, da Universidade Federal da Bahia - UFBA e da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, para tratar de temas relacionados ao PL 8.084/14, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante a instituições de ensino superior".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ROGÉRIO MARINHO E CELSO JACOB.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 e PL 6798/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.671/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 19/11/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.486/14 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.