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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/03/2015
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 7/15
- do Sr. Carlos Marun - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 8 de 2015 na Ordem do Dia da Comissão".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 8/15
- do Sr. Carlos Marun - que "requer seja convocado o Senhor Ministro das Cidades, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. |
| B - |
Requerimentos: |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/15
- do Sr. Carlos Marun - que "requer a realização de audiência pública para debater a disponibilidade e liberação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 5/15
- do Sr. Marcos Abrão - que "requer a instalação de Subcomissão Especial para tratar sobre os mecanismos de desburocratização no processo de regularização fundiária de interesse social no País".
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 6/15
- do Sr. Carlos Marun - que "requer a criação de Subcomissão Especial da Habitação".
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.858/13
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do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS nº 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013)
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