CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA EM 18/03/2015


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater incentivos fiscais na Amazônia".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROCHA. APROVADO UNANIMEMENTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de mesa-redonda em Altamira (PA) para debater o atraso das condicionantes do projeto de Belo Monte, firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, frente às novas denúncias de pagamento de propina delatadas na Operação Lava Jato".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO. APROVADO UNANIMEMENTE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do esvaziamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO E PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E ZÉ GERALDO. APROVADO UNANIMEMENTE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Alan Rick - que "requer convidar o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e seu administrativo para apresentar as perspectivas de sua gestão junto ao Estado do Acre".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de reunião dos Membros da Cindra com o Ministro das Cidades, Sr. Gilberto Kassab, com oferecimento de coffee-break, por ocasião da exposição dos programas do Ministério relacionados à área de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. APROVADO UNANIMEMENTE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a construção e funcionamento das agências do INSS no estado do Pará e na Amazônia como um todo".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre licenças indígenas para a efetivação das obras da BR 230 - Transamazônica".
REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE.


8 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir a má prestação de serviços da Celpa e os valores abusivos e indevidos praticados na tarifa de energia do Pará".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, CACÁ LEÃO, WLADIMIR COSTA E ZÉ GERALDO. APROVADO UNANIMEMENTE, ACATADAS AS SUGESTÕES PARA DISCUSSÃO DO TEMA EM ÂMBITO NACIONAL E INCLUSÃO DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA E DE REPRESENTANTE DA ELETROBRÁS NO ROL DE CONVIDADOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.