CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita que sejam convocados representantes do Min. do Meio Ambiente, do IBAMA, da FEEMA, da Pró-Lagos, e os Prefeitos de Araruama e São Pedro da Aldeia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Lagoa de Araruama."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEP. JOÃO ALFREDO NO SENTIDO DE SE INCLUIR UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apóie a exposição sobre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO, a ser realizado na Câmara dos Deputados."
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.165/99 - do Sr. Germano Rigotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo." (Apensado: PL 2444/2000)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CEICT, da EMR 1 CEICT, do PL 2444/2000, e da EMC 1/2000 CEICT, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


SEM PRAZO DETERMINADO

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/00 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: Relatório Final do Dep. Ronaldo Vasconcellos, sugerindo o encaminhamento do mesmo aos órgãos competentes do Poder Executivo e às Comissões internas da Câmara dos Deputados envolvidas no tema..
Vista conjunta aos Deputados João Alfredo e Silas Brasileiro, em 30/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO