CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 (14:00)

Item 1: REQ 10442/2014 = > PL 7664/2014
Autor: Líderes
Ementa: Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998.

 
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
Item 2: REQ 394/2015 = > PL 10/2015
Autor: Lucas Vergilio
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária

 
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
Item 3: REQ 646/2015 = > PRC 6/2015
Autor: André Figueiredo
Ementa: Requer urgência para a apreciação do PRC 6/2015.

 
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
Item 4: REQ 745/2015 = > PLP 394/2014
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014.

 

RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
Item 5: REQ 834/2015 = > PL 305/2015
Autor: Mendonça Filho
Ementa: Requer Urgência para o PL 305 de 2015.

 
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
Item 6: REQ 625/2015
Autor: Celso Maldaner
Ementa: Requerimento para criação de comissão externa

 
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA.
Item 7: REQ 727/2015 (EXTRAPAUTA)
Autor: Mauro Pereira
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Apoio ao movimento dos setores dos transportes de cargas e de passageiros e da agricultura visando à redução da alíquota do aumento do óleo diesel.

 
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE MOÇÃO.
Item 8: REC 234/2013 = > PL 2633/2011
Autor: Eduardo Cunha
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
Item 9: PL 7469/2014
Autor: Paulo Pereira da Silva
Ementa: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes.

APROVADO:
  • o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
    Item 10: PLP 302/2013
    Autor: Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
    Ementa: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

    APROVADOS:
  • o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 38 sobre o projeto inicial. Sim: 190; não: 174; total: 364.
  • a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 38 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 302 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 319; não: 2; total: 321.
    • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
    Item 11: PL 5201/2013
    Autor: André Figueiredo
    Ementa: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.

     

    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
    Item 12: PRC 10/2015
    Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Resolução nº 10 de 2015.
  • a Redação Final. 

    PREJUDICADOS:
  • os destaques da Bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 1 e 2 (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
    • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2015.
    Item 13: PRC 11/2015
    Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.

    APROVADOS:
  • o Projeto de Resolução nº 11 de 2015. Sim: 226; não: 43; abstenção: 9; total: 278.
  • a Redação Final.

    REJEITADOS:
  • o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
  • o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.

    PREJUDICADOS:
  • os destaques da Bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 1 e 2 (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
    • RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2015.
    Item 14: PL 2177/2011
    Autor: Bruno Araújo
    Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
    Item 15: PL 7664/2014 (EXTRAPAUTA)
    Autor: Simão Sessim
    Ementa: Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998.

    NOVA EMENTA : Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

    APROVADOS:
  • o Requerimento do Dep. Simão Sessim (PP-RJ) que solicita preferência para apreciação do PL nº 7.664/2014 sobre os demais itens da pauta.
  • o Projeto de Lei nº 7.664 de 2014.
  • a Redação Final.
    • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 7.664-A/2014).
    Item 16: PDC 1410/2013
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
    Item 17: PDC 1412/2013
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
    Item 18: PDC 1287/2013
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
    Item 19: PEC 504/2010
    Autor: Senado Federal - Demóstenes Torres
    Ementa: Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
    Item 20: PEC 206/2012
    Autor: Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    Ementa: Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
    Item 21: PL 2479/2000
    Autor: Ricardo Barros
    Ementa: Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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    (061)3216.1140