CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do combate ao crime organizado".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. José Priante - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promova encontros regionais com Secretários Estaduais de Segurança Pública para ouvir, colher e, se for o caso, propor alterações legislativas, no que concerne à problemática da Segurança Pública".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. José Priante - que "requer a criação de Subcomissão Especial para sistematização das proposições referentes à segurança pública".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "requer a realização de audiência pública para debater matérias veiculadas na mídia em fevereiro do ano corrente sobre o escândalo financeiro ocorrido no HSBC Bank Brasil que ficou conhecido como "SwissLeaks"".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.903/11 - do Sr. João Campos - que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.645/14 - dos Srs. Subtenente Gonzaga e Jorginho Mello - que "altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 177/15 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo - que "altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar o Estado do Pará". (Apensado: PL 305/2015)
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 305/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.