CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/03/2015
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

 
A -
A Reunião foi transformada em Audiência Pública com a presença dos senhores:
 
a) Luiz Cláudio Costa - Secretário Executivo do Ministério da Educação;
b) Antônio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do FNDE.

 

 
B -

Eleição dos Vice-Presidentes

Não houve eleição dos Vice-Presidentes.
 

C -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a situação financeira e a política de expansão universitária no Brasil".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a regulamentação dp Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Espírito Santo, para difundir e fomentar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Domingos Neto - (PL 4372/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n. 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Celso Jacob - que "requer sejam convidados os senhores Luiz Cláudio Costa (Secretário Executivo do Ministério da Educação), Dilvo Ristoff (Diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação), Antônio Correa Neto (Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e Gabriel Mário Rodrigues (Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), para explanar sobre os Programas FIES e ProUni".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Lobbe Neto e outros - que "requer a realização de exposição em comemoração aos 90 anos do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Rogério Marinho e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do senhor Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, do senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do FNDE e do Senhor Altamiro Galindo - Presidente da Associação Nacional das Escolas Particulares (ANUP) para discutir sobre o funcionamento dos programas de acesso à educação superior privada no País: FIES e PROUNI, em 2015".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Rogério Marinho e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Joaquim Levy - Ministro de Estado da Fazenda, Aloísio Mercadante - Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Nelson Barbosa Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para discussão do pré corte no Orçamento da educação".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Rogério Marinho e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Cid Gomes Ministro de Estado da Educação, Maria Beatriz Luce - Secretária de Educação Básica do MEC, Eduardo Deschamps Representante do CONSED, Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da UNDIME, João Batista Oliveira - Conselho de Administração do Instituto Alfa e Beto e Claudio Moura e Castro - Presidente do Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras".
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 325/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 e PL 6798/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.772/11 - do Sr. Chico Lopes - que "altera os Decretos-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que "cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)"; nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que "dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial"; nº 9.403, de 25 de junho de 1946, que "atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria"; e, Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, que "atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio"; a fim de definir percentual da Receita Líquida de Contribuição Compulsória a ser destinada para oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o patamar de aplicação de recursos em vagas gratuitas a partir de 2015.
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.671/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 19/11/2014.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.486/14 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.