Reunião Deliberativa:

Eleição de Vices-Presidentes

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de emancipação de projetos de assentamentos do Incra na Região Amazônica; os termos da Instrução Normativa 71/2012; a estruturação de um programa de mecanização da agricultura familiar da Região Amazônica e a regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nova na BR-163, Município de Novo Progresso no Estado do Pará".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 2/15 - da Sra. Júlia Marinho e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar e discutir o andamento de obras aeroportuárias na Região Amazônica".
APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, CACÁ LEÃO, WHERLES ROCHA E ZÉ GERALDO, ACATADAS AS SUGESTÕES PARA AMPLIAR A DISCUSSÃO PARA OS AEROPORTOS DO NORDESTE E INCLUIR A ANAC NO ROL DOS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 3/15 - da Sra. Júlia Marinho e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir e propor soluções efetivas para o povo do Estado do Acre, que enfrenta a maior tragédia natural de sua história".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DAS FORCAS ARMADAS POR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E WHERLES ROCHA, ACATADA A SUGESTÃO PARA INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA E DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS QUE TRATAM DE PREVISÕES CLIMÁTICAS NO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 4/15 - dos Srs. Júlia Marinho e Cacá Leão - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o Ministro das Cidades, Sr. Gilberto Kassab, com o objetivo de haver exposição dos programas do Ministério relacionados à área de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia".
APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CACÁ LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Silas Câmara e outros - que "requer audiência pública com as presenças do Ministro da Pesca, Ministro da Previdência Social, Ministro do Planejamento e Ministro da Fazenda, para exporem sobre o beneficio para o pescador e sobre a Medida Provisória 665".
APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E ZÉ GERALDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.