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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/03/2015
A - |
Reunião Deliberativa: |
Eleitos Vice-Presidentes da Comissão por 18 votos favoráveis: - Primeiro Vice-Presidente: Deputado AUREO (SD/RJ) - Segundo Vice-Presidente: Deputado SILVIO COSTA (PSC/PE) |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/15
- do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública para instituir o dia 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/15
- do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Plano de Reestruturação dos Correios".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/15
- do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. MANOEL DIAS, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, e convidado o Exmo. Sr. MARCOS BEMQUERER, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de denúncias de fraudes envolvendo o Seguro-Desemprego".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/15
- do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o atual cenário do desemprego no Brasil".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 5/15
- do Sr. André Figueiredo - que "requer seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego - MTE, Sr. Manoel Dias, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 6/15
- do Sr. André Figueiredo - que "requer seja convidado o Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além dos impactos sociais das novas regras do auxílio-doença e pensão por morte incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.924/14
- do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.642/96
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.641/08
- do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 295/2007) - que "dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo". (Apensados: PLs nºs 7.618/2010, 4.509/2004, 6.956/2006, 3.200/2008, 3.578/2008, 4.007/2008, 6.028/2009, 3.373/2012, 777/2003, 7.618/2014, 5.966/2013, 4.545/2004, 5.529/2005 3.440/2008, 2.615/2003, 4.753/2005, 4.917/2005, 5.495/2005, 3.620/2004, 3.695/2004, 3.890/2004, 3.895/2004, 4.211/2004, 6.771/2010, 1.532/2011, 4.528/2012, 6.866/2013, 4.641/2009, 5.416/2013, 5.460/2013, 2.111/2011, 2.970/2011, 3.272/2012, 4.289/2012, 5.971/2009, 7.001/2010, 1.927/2011, 3.897/2012, 7.429/2014 e 6.116/2013)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.101/08
- do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)". (Apensado: PL 1022/2011)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.688/09
- do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.137/12
- do Senado Federal - Paulo Davim - (PLS 614/2011) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.618/05
- do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/2006 e PL 7741/2010)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 245/11
- do Sr. Sandes Júnior - que "determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". (Apensado: PL 3276/2012)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 569/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 735/11
- do Sr. Otavio Leite - que "considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 746/11
- do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 970/11
- do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.598/11
- do Sr. Eros Biondini - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.524/11
- do Sr. Manato - que "regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.253/12
- do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 152/2010) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador". (Apensado: PLs nºs 5.709/2009 e 7.359/2010)
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.733/12
- do Sr. Luiz Couto - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de telões em Praça Pública nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes para transmissão dos trabalhos do Poder Legislativo Federal".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.272/13
- do Sr. Milton Monti - que "cria a Universidade Federal de Bauru - UNIFEB e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.609/13
- do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências".
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