CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2015 (14:00) Item 1: REQ 10442/2014 = > PL 7664/2014 Autor: Líderes Ementa: Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. Item 2: REQ 394/2015 = > PL 10/2015 Autor: Lucas Vergilio Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. Item 3: REQ 646/2015 = > PRC 6/2015 Autor: André Figueiredo Ementa: Requer urgência para a apreciação do PRC 6/2015. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. Item 4: REQ 745/2015 = > PLP 394/2014 Autor: Líderes Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. Item 5: REQ 752/2015 = > PL 520/2015 Autor: Bruno Araújo Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.   RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). Item 6: REQ 834/2015 = > PL 305/2015 Autor: Mendonça Filho Ementa: Requer Urgência para o PL 305 de 2015. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. Item 7: REC 234/2013 = > PL 2633/2011 Autor: Eduardo Cunha Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus." RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. Item 8: PLP 302/2013 Autor: Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal Ementa: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. APROVADO: o Requerimento, do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. Item 9: PL 3771/2012 Autor: Jorge Boeira Ementa: Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo. APROVADOS: o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. o Requerimento Dep. Marcelo Aro, Líder do PHS que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 7.469/2014, apensado. REJEITADOS: o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sim: 170; não: 242; total: 412. o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. o Requerimento do  Dep. Fernando Coelho Filho, Líder do PSB, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 220/2015, apensado. PREJUDICADOS:  o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o qual solicita que discussão seja feita artigo por artigo.  o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de discussão artigo por artigo. RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 10: PL 7924/2014 Autor: Defensoria Pública da União Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 11: PL 1594/2011 Autor: Rose de Freitas Ementa: Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 12: PL 5201/2013 Autor: André Figueiredo Ementa: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 13: PRC 10/2015 Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 14: PRC 11/2015 Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 15: PL 2177/2011 Autor: Bruno Araújo Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 16: PDC 1410/2013 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 17: PDC 1412/2013 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 18: PDC 1287/2013 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 19: PEC 504/2010 Autor: Senado Federal - Demóstenes Torres Ementa: Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 20: PEC 590/2006 Autor: Luiza Erundina Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 21: PEC 386/2009 Autor: Paulo Pimenta Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 22: PL 2479/2000 Autor: Ricardo Barros Ementa: Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências". RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140