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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/03/2015
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h01min |
A - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
VOTAÇÃO |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.771/12
- do Sr. Jorge Boeira - que "dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo". (Apensados: PL 7185/2014 (Apensados: PL 7469/2014, PL 165/2015 e PL 220/2015), PL 7703/2014 e PL 7731/2014)
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DISCUSSÃO |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.924/14
- do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.594/11
- da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.201/13
- do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências". (Apensado: PL 6753/2013)
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5 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/15
- da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais".
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6 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/15
- da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.177/11
- do Sr. Bruno Araújo e outros - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 520/15
- do Sr. Bruno Araújo e outros - que "anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015". (Apensado: PL 526/2015)
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B - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
DISCUSSÃO |
9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.410/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 31/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011".
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10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.412/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 52/2013) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011".
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11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.287/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 40/2013) - que "aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica".
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C - |
Matéria Sujeita a Disposições Especiais: |
DISCUSSÃO |
12 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 504/10
- do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensado: PEC 115/1995 (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999, PEC 150/1995 (Apensados: PEC 131/2003 e PEC 100/2003) e PEC 188/2003))
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13 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 206/12
- do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PEC 33/2009) - que "acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista". (Apensado: PEC 386/2009 (Apensados: PEC 388/2009 e PEC 389/2009))
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14 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 590/06
- da Sra. Luiza Erundina e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal".
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D - |
Ordinária: |
DISCUSSÃO |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.479/00
- do Sr. Ricardo Barros - que "altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências"".
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