Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito dos custos apresentados pelas empresas concessionárias de telefonia fixa para justificar os pedidos de reajustes das tarifas."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados os representantes da empresa Telefônica S/A , do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - SINTETEL, da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Engenharia de Telecomunicações - ABECORTEL e da ANATEL , para , em reunião de Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre as negociações relativas ao dissídio coletivo dos trabalhadores das empresas de telecomunicações"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a realização de reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2004."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 733/2002) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 194/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Verdes Florestas para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de junho de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

TVR Nº 481/00 - do Poder Executivo - (MSC 1669/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 533, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Diário de Petrópolis Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 589/00 - do Poder Executivo - (MSC 1745/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 621, de 04 de outubro de 2000, que renova, por dez anos, a partir de 20 de junho de 1994, a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 741/01 - do Poder Executivo - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante na Portaria nº 760, de 12 de dezembro 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO, JEFFERSON CAMPOS E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 792/01 - do Poder Executivo - (MSC 537/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura - AMIC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mercês, Estado de MInas Gerais."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.283/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de nº 281, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bady Bassitt, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRIS SIMÕES, JEFFERSON CAMPOS E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.329/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 469, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRIS SIMÕES, JULIO SEMEGHINI E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.444/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 24 de outubro de 2001, que permite à Rádio Náutica FM Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.581/02 - do Poder Executivo - (MSC 31/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 629 de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio Mirador Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 1.604/02 - do Poder Executivo - (MSC 55/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 665 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Antena Jovem FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 1.874/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Ingamar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marialva, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.888/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Emissora do Grande Vale Ltda., originariamente L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRIS SIMÕES, JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.993/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 807, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada ao Sistema Regional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRIS SIMÕES, JEFFERSON CAMPOS E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.039/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapurus, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRIS SIMÕES E PAULO MARINHO.

TVR Nº 2.043/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.149/02 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1996, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense - ACCP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO.