CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 344-A, DE 2013, DO SR. MENDONÇA FILHO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONDICIONANDO O ACESSO DOS PARTIDOS POLÍTICOS AO FUNDO PARTIDÁRIO E AO USO GRATUITO DO RÁDIO E DA TELEVISÃO A PRÉVIA DISPUTA ELEITORAL E À ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS OU O SENADO FEDERAL", E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 03/03/2015


A -

Audiência Pública REALIZADA:


Tema:
Debate sobre proposta de reforma política.

Convidados:

  • Dr. Cláudio de Souza - Secretário-Geral da OAB

  • Dr. Marcello Lavenère - Membro da Comissão para Reforma Política da CNBB

  • Dr. Carlos Moura - Diretor do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral - MCCE

    (REQ Nº 1/15, da Dep. Moema Gramacho e outros; REQ Nº 2/15, do Dep.Renato Molling; REQ nº 5/15, do Dep. Arthur Oliveira Maia; REQ nº 7/15, do Dep. Padre João, e REQ Nº 9/15, do Dep. Afonso Hamm)

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 01
    HORÁRIO: 14h30min