CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/03/2015

 

 


A) Resultado da Eleição:

Eleito para 1º Vice-Presidente: Deputado Antônio Imbassahy (PSDB/BA);

Eleito para 2º Vice-Presidente: Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA); e

Eleito para 3º Vice-Presidente: Deputado Kaio Maniçoba (PHS/PE).


B) Acatadas pelo Relator as sugestões ao Plano de Trabalho por ele apresentado.


C) Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a criação de três sub-relatorias no âmbito da CPIPETRO, destinada a investigar a Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, aberta no ano de 2014, no âmbito do Congresso Nacional, em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, tanto do inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação, ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, condicionado ao levantamento do sigilo imposto, de todos os inquéritos abertos em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito dos mencionados inquéritos, relativos aos investigados com prerrogativa de função, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todas as análises e/ou relatórios produzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, em razão de movimentações financeiras havidas no exterior e relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Pedro Barusco para prestar esclarecimentos a esta Comissão".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Pedro Barusco, CPF nº 987.145.708-15, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº 510.515.167-49, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Alberto Youssef para prestar esclarecimentos a esta comissão".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Costa para prestar esclarecimentos a esta comissão".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Renato Duque para prestar esclarecimentos a esta comissão".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Shinko Nakandakari para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Júlio Faerman para prestar esclarecimentos a esta comissão".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Bruno Covas - que "requer a convocação do Sr. Fernando de Castro Sá para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Jorge Luz para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Nestor Cerveró para prestar esclarecimentos a esta comissão".
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Jorge Zelada para prestar esclarecimentos a esta comissão".
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Sérgio Gabrielli para prestar esclarecimentos a esta comissão".
APROVADO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação da Sra. Maria das Graças Foster para prestar esclarecimentos a esta comissão".
APROVADO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. José Carlos Cosenza para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Izalci - que "requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Izalci - que "requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


28 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Izalci - que "requer a convocação da Sra. Míriam Belchior, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


29 -

REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Izalci - que "requer a convocação do Sr. Geovanne de Moraes para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


30 -

REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Izalci - que "requer a convocação do Sr. Sérgio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


31 -

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


32 -

REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento".
NÃO DELIBERADO.


33 -

REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento".
NÃO DELIBERADO.


34 -

REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento".
NÃO DELIBERADO.


35 -

REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, para prestar depoimento".
NÃO DELIBERADO.


36 -

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento".
NÃO DELIBERADO.


37 -

REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento".
NÃO DELIBERADO.


38 -

REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento".
NÃO DELIBERADO.


39 -

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, ambos executivos da Queiroz Galvão, para prestarem depoimento".
NÃO DELIBERADO.


40 -

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento".
NÃO DELIBERADO.


41 -

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento".
NÃO DELIBERADO.


42 -

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr Márcio Andrade Bonilho, executivo da Sanko Sider, para prestar depoimento".
NÃO DELIBERADO.


43 -

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento".
NÃO DELIBERADO.


44 -

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento".
NÃO DELIBERADO.


45 -

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


46 -

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Izalci - que "requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro, ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


47 -

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer a convocação do Sr. Breno Altman para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


48 -

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Izalci - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar esclarecimentos".
NÃO DELIBERADO.


49 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 3/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos".
APROVADO.


50 -

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Izalci - (RCP 3/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II".
APROVADO.


51 -

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Izalci - (RCP 3/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II".
APROVADO.


52 -

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 3/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais".
APROVADO.


53 -

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 3/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato".
APROVADO.


54 -

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Izalci - (RCP 3/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


55 -

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 3/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras".
APROVADO.


56 -

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


57 -

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Antonio Imbassahy - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr. Francisco Roberto de Albuquerque, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão".
NÃO DELIBERADO.


58 -

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, CPF nº 042.750.395-72, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


59 -

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPI requisite cópia de todas as delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, referentes à "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal".
APROVADO.


60 -

REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. JULIO FAERMAN, ex-Representante comercial da SBM no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


61 -

REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. LEANDRO MEIRELLES, CPF nº 336.159.598-33, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


62 -

REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. LEONARDO MEIRELLES, CPF nº 265.416.238-99, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


63 -

REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


64 -

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


65 -

REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA, CPF 052.574.807-51, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


66 -

REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, CPF 012.771.627-00, ex-Diretor da área de exploração e Produção da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


67 -

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. GERSON DE MELLO ALMADA, Vice Presidente da Engevix, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


68 -

REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo "Baiano", CPF 490.187.015-72, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


69 -

REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. ENIVALDO QUADRADO, CPF 311.654.356-91, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


70 -

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, CPF 613.408.806-44, advogado de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


71 -

REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. BRENO ALTMAN, CPF 084.899.758-17, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


72 -

REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação da Sra. ARIANA AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF 098.666.447-23, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


73 -

REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. ALBERTO YOUSSEF, CPF nº 532.050.659-72, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


74 -

REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. RICARDO RIBEIRO PESSOA, CPF nº 063.870.395-68, Presidente da UTC Participações SA, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


75 -

REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, CPF nº 550.496.306-06, ex-Gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


76 -

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás".
NÃO DELIBERADO.


77 -

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


78 -

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF 447.164.787-34, ex-Diretor Internacional".
NÃO DELIBERADO.


79 -

REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores".
NÃO DELIBERADO.


80 -

REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF 460.303.008-06, operador da Diretoria de Serviços da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


81 -

REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. MÁRCIO ANDRADE BONILHO, CPF nº 075.655.078-57, sócio da Sanko Sider Com. Imp. Prod. Sid. Ltda., para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


82 -

REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. MÁRCIO LEWKOWICZ, CPF nº 078.689.907-75, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


83 -

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA, CPF nº 112.934.478-97, Contadora, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


84 -

REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação da Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, CPF nº 694.772.727-87, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


85 -

REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. NESTOR CUÑAT CERVERÓ, CPF nº 371.381.207-10, ex-Diretor Financeiro da BR Distribuidora (de junho/2008 a 21/03/2014) e ex-Diretor Internacional da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (de janeiro/2003 a junho/2008), para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


86 -

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


87 -

REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS, CPF nº 599.838.927-15, ex-Ministro de Fernando Collor de Melo, suspeito de integrar o esquema de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


88 -

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


89 -

REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do(a) Sr(a). LUCIANO GALVÃO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CPF nº 636.831.808-20, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


90 -

REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação da Sra. SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF 091.878.667-30, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


91 -

REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. AUGUSTO MENDONÇA NETO, CPF 695.037.708-82, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


92 -

REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. EDSON ANTÔNIO EDINHO DA SILVA, mais conhecido como Edinho Silva, CPF nº 026.381.168-90, Tesoureiro da Campanha da Presidente Dilma Rousseff, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


93 -

REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, CPF 416.165.708-06, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


94 -

REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF nº 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


95 -

REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPI requisite o inteiro teor do(s) processo(s) que tramita(m) na 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, e que apura(m) os fatos investigados na "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal".
APROVADO.


96 -

REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPI requisite o compartilhamento de informações e documentos, inclusive os sigilosos, obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, finalizada pelo Congresso Nacional em 2014".
NÃO DELIBERADO.


97 -

REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


98 -

REQUERIMENTO Nº 98/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF Nº 447.164.787-34, ex-diretor da Área Internacional, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


99 -

REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. RAFAEL ANGULO LOPEZ, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


100 -

REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF nº 460.303.008-06, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


101 -

REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPMI requisite ao Tribunal de Contas da União cópia de todos os processos que tramitam naquela Corte - encerrados ou em andamento - que versem sobre a Refinaria de Pasadena".
APROVADO.


102 -

REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75".
NÃO DELIBERADO.


103 -

REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Sr. ADARICO NEGROMONTE, CPF 748.527.607-72, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


104 -

REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia de todos os contratos celebrados no período de 2005 a 2015 entre a estatal e as empresas que específica, cujos objetos abrangem a execução de obras e serviços no continente africano".
APROVADO.


105 -

REQUERIMENTO Nº 105/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à designação de sub-relatores".
NÃO DELIBERADO.


106 -

REQUERIMENTO Nº 106/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer que seja convidado o Senhor Auro Gorentzvaig, ex-conselheiro e acionista da Petroquímica Triunfo".
NÃO DELIBERADO.


107 -

REQUERIMENTO Nº 107/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma".
NÃO DELIBERADO.


108 -

REQUERIMENTO Nº 108/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Augusto Amorim Costa, apontado como operador da Queiroz Galvão no esquema de corrupção que envolve a Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


109 -

REQUERIMENTO Nº 109/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Atan de Azevedo Barbosa, aposentado da Petrobras e apontado como operador da IESA Óleo e Gás".
NÃO DELIBERADO.


110 -

REQUERIMENTO Nº 110/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Bernardo Schiller Freiburghaus, apontado como operador financeiro de Pedro Barusco".
NÃO DELIBERADO.


111 -

REQUERIMENTO Nº 111/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Cesar Roberto Santos Oliveira, dono da empresa GDK".
NÃO DELIBERADO.


112 -

REQUERIMENTO Nº 112/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senador Fernando Collor de Mello".
NÃO DELIBERADO.


113 -

REQUERIMENTO Nº 113/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor FERNANDO DE CASTRO SÁ, ex-gerente jurídico da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


114 -

REQUERIMENTO Nº 114/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor GEOVANE DE MORAES, ex-gerente de Comunicação da Área de Abastecimento da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


115 -

REQUERIMENTO Nº 115/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guilherme Esteves de Jesus, apontado como operador do Estaleiro Jurong no esquema de desvio de dinheiro na Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


116 -

REQUERIMENTO Nº 116/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT".
NÃO DELIBERADO.


117 -

REQUERIMENTO Nº 117/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil".
NÃO DELIBERADO.


118 -

REQUERIMENTO Nº 118/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, apontado como operador da SBM no esquema de desvio de dinheiro na Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


119 -

REQUERIMENTO Nº 119/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça".
NÃO DELIBERADO.


120 -

REQUERIMENTO Nº 120/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor MÁRIO FREDERICO MENDONÇA GÓES, apontado como um dos operadores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


121 -

REQUERIMENTO Nº 121/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Milton Pascowitchi, apontado como operador da Engevix e Estaleiro Rio Grande no esquema de desvio de dinheiro na Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


122 -

REQUERIMENTO Nº 122/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula".
NÃO DELIBERADO.


123 -

REQUERIMENTO Nº 123/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor PEDRO BARUSCO, ex-gerente de Engenharia da Petrobras".
APROVADO.


124 -

REQUERIMENTO Nº 124/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor RENATO DUQUE, ex-diretor de Serviços da Petrobras, a fim de esclarecer as denúncias de comandar esquema de corrupção na estatal".
APROVADO.


125 -

REQUERIMENTO Nº 125/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Shinko Nakandakari, apontado como um dos operadores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


126 -

REQUERIMENTO Nº 126/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


127 -

REQUERIMENTO Nº 127/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Zwi Skornicki, representante oficial da Kepell Fels e Floatec".
NÃO DELIBERADO.


128 -

REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Luiz Roberto Pereira, administrador da Engevix Engenharia S/A para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


129 -

REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Mário Lúcio de Oliveira Pieruccini, atuava na empresa GFD, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


130 -

REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro Mário Negromonte, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


131 -

REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. João Ricardo Auler, na condição de administrador e agente de empresas integrantes do Grupo CAMARGO CORREA, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


132 -

REQUERIMENTO Nº 132/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. João Procópio Pacheco de Almeida, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


133 -

REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Alberto Elísio Vilaça Gomes, Representante da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A. em seus contratos com a Petrobrás, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A"
NÃO DELIBERADO.


134 -

REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Enivaldo Quadrado, responsável pela parte financeira da GFD Investimentos Ltda., sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A"
NÃO DELIBERADO.


135 -

REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Ângelo Alves Mendes, Diretor Vice-Presidente Corporativo da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A., sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A"
NÃO DELIBERADO.


136 -

REQUERIMENTO Nº 136/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Márcio Andrade Bonilho, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A"
NÃO DELIBERADO.


137 -

REQUERIMENTO Nº 137/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. José Humberto Cruvinel Resende, Engenheiro da Área Operacional de Obras e Gerente de Contratos da empresa Mendes Júnior Trading, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A"
NÃO DELIBERADO.


138 -

REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia S.A., sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A"
NÃO DELIBERADO.


139 -

REQUERIMENTO Nº 139/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Rogério Cunha de Oliveira, Diretor da Área de Óleo e Gás - da empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A"
NÃO DELIBERADO.


140 -

REQUERIMENTO Nº 140/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor técnico da Engevix Engenharia S/A para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


141 -

REQUERIMENTO Nº 141/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Carlos Alberto Pereira da Costa, administrador da Engevix Engenharia S/A para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


142 -

REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Antonio Carlos Fioravante Brasil, na condição de advogado atuava na empresa GFD, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


143 -

REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO, diretor-presidente da Galvão Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


144 -

REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. João de Teive Argollo, funcionário da UTC para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A"
NÃO DELIBERADO.


145 -

REQUERIMENTO Nº 145/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


146 -

REQUERIMENTO Nº 146/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. João Alberto Lazzari, funcionário da OAS para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


147 -

REQUERIMENTO Nº 147/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


148 -

REQUERIMENTO Nº 148/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro da OAS para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
NÃO DELIBERADO.


149 -

REQUERIMENTO Nº 149/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


150 -

REQUERIMENTO Nº 150/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO, diretor-presidente da Galvão Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


151 -

REQUERIMENTO Nº 151/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr EDUARDO QUEIROZ GALVÃO, Conselheiro de Administração da Galvão Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


152 -

REQUERIMENTO Nº 152/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. ERTON MEDEIROS FONSECA, diretor-presidente da divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


153 -

REQUERIMENTO Nº 153/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva da Sra. Sandra Raphael Gumarães, funcionária da UTC para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A"
NÃO DELIBERADO.


154 -

REQUERIMENTO Nº 154/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"
NÃO DELIBERADO.


155 -

REQUERIMENTO Nº 155/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr Ricardo Pessoa, presidente da empresa UTC engenharia, para que, sob compromisso, detalhe a participação de sua empresa no esquema de corrupção investigado por esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


156 -

REQUERIMENTO Nº 156/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr Augusto Mendonça, executivo da empresa Toyo Setal, para que, sob compromisso, detalhe a participação de sua empresa no esquema de corrupção investigado por esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


157 -

REQUERIMENTO Nº 157/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. Júlio Faerman, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
APROVADO.


158 -

REQUERIMENTO Nº 158/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr Fernando Soares, apontado nas investigações da Polícia Federal como um dos principais operadores do doleiro Alberto Youssef, para que, sob compromisso, preste depoimento a esta CPI relativo a sua atuação nos desvios de recursos da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


159 -

REQUERIMENTO Nº 159/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr Pedro José Barusco Filho, ex gerente de engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras, para que, sob compromisso, esclareça os fatos que declarou em depoimento à Polícia Federal sobre o recebimento de propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras".
APROVADO.


160 -

REQUERIMENTO Nº 160/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr José Sérgio de Oliveira Machado, ex presidente da Transpetro, para que, sob compromisso, esclareça os fatos citados por Paulo Roberto da Costa em seu depoimento de que a Transpetro repassaria dinheiro resultante de propina a agentes políticos".
NÃO DELIBERADO.


161 -

REQUERIMENTO Nº 161/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr Júlio Camargo, executivo da empresa Toyo Setal, para que, sob compromisso, detalhe a participação de sua empresa no esquema de corrupção investigado por esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


162 -

REQUERIMENTO Nº 162/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. José Sergio Gabrielli, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
APROVADO.


163 -

REQUERIMENTO Nº 163/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. NESTOR CUÑATI CERVERÓ, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
APROVADO.


164 -

REQUERIMENTO Nº 164/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. ALBERTO YOUSSEF, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
APROVADO.


165 -

REQUERIMENTO Nº 165/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
NÃO DELIBERADO.


166 -

REQUERIMENTO Nº 166/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. Eduardo Hermelino Leite, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
NÃO DELIBERADO.


167 -

REQUERIMENTO Nº 167/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
NÃO DELIBERADO.


168 -

REQUERIMENTO Nº 168/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO, vulgo "Léo pinheiro", para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
NÃO DELIBERADO.


169 -

REQUERIMENTO Nº 169/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. HENRI PHILIPPE REICHSTUL, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
NÃO DELIBERADO.


170 -

REQUERIMENTO Nº 170/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionada à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
NÃO DELIBERADO.


171 -

REQUERIMENTO Nº 171/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. Mário Góes, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
NÃO DELIBERADO.


172 -

REQUERIMENTO Nº 172/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita-se a oitiva do Sr. PAULO ROBERTO COSTA, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".
APROVADO.


173 -

REQUERIMENTO Nº 173/15 - do Sr. Afonso Florence - que "requer a convocação do Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, ex-diretor de Serviços da Petrobras, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


174 -

REQUERIMENTO Nº 175/15 - do Sr. Afonso Florence - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. João Adalberto Elek Júnior, Diretor de Governança, Risco e Conformidade da Petrobras, a fim de prestar depoimento sobre o atual desenho organizacional e societário da empresa e de suas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico".
APROVADO.


175 -

REQUERIMENTO Nº 176/15 - do Sr. Afonso Florence - que "requer seja convidado o Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para prestar esclarecimentos sobre os fatos indicados no requerimento de criação da presente CPI".
NÃO DELIBERADO.


176 -

REQUERIMENTO Nº 177/15 - do Sr. Afonso Florence - que "requer seja convocado o ex-Presidente da empresa Sete Brasil, Senhor Luiz Eduardo Carneiro".
APROVADO.


177 -

REQUERIMENTO Nº 178/15 - do Sr. Afonso Florence - que "requer seja convocado senhor David Zylbersztajn, Ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP)".
NÃO DELIBERADO.


178 -

REQUERIMENTO Nº 179/15 - do Sr. Afonso Florence - que "requer seja convocado Senhor Jaime Pedro José Barusco Filho, ex-gerente executivo da Petrobrás , para prestar esclarecimento a esta CPI".
APROVADO.


179 -

REQUERIMENTO Nº 180/15 - do Sr. Afonso Florence - que "requer seja convidado o ex- Presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli".
APROVADO.


180 -

REQUERIMENTO Nº 181/15 - do Sr. Afonso Florence - que "requer ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU inteiro dos procedimentos instaurados, inclusive em meio eletrônico, referentes a qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento".
APROVADO.


181 -

REQUERIMENTO Nº 182/15 - do Sr. Afonso Florence - que "solicita que esta CPI requisite ao Ministro chefe da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 e 2015, sob a suspeita de superfaturamento".
APROVADO.


182 -

REQUERIMENTO Nº 183/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento".
APROVADO.


183 -

REQUERIMENTO Nº 184/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias"
APROVADO.


184 -

REQUERIMENTO Nº 185/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sub suspeita de superfaturamento".
APROVADO.


185 -

REQUERIMENTO Nº 186/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Ministro Chefe da Controladoria Geral da União- CGU, informações e documentos acerca de qualquer investigação conduzidas pela CGU, relativas a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima".
APROVADO.


186 -

REQUERIMENTO Nº 187/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, especialmente os referentes a SBM Offshore".
APROVADO.


187 -

REQUERIMENTO Nº 188/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, e especialmente que envolva a SBM Offshore, que guardem relação com a Petrobrás".
APROVADO.


188 -

REQUERIMENTO Nº 189/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento".
APROVADO.


189 -

REQUERIMENTO Nº 190/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Presidente da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) o atual desenho organizacional e societário, bem como os atos constitutivos e estatutos de cada uma de suas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico".
APROVADO.


190 -

REQUERIMENTO Nº 191/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita a esta CPI, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao RCP Nº 03/2015 (CPI PETROBRAS) com a finalidade de incluir entre os fatos a serem investigados por esta CPI, aqueles ocorridos a partir do ano de 1997 até 2015, e não apenas entre os anos de 2005 e 2015, haja vista as declarações prestadas pelo Gerente de Tecnologia de Instalações no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção da PETROBRAS, o Sr. Pedro José Barusco Filho, no Termo de Colaboração Premiada nº 03, celebrado entre o mesmo e o Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Paraná".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.


191 -

REQUERIMENTO Nº 192/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União - TCU, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, além de todas as informações e documentação referente aos eventuais processos e procedimentos instaurados por esta instituição".
RETIRADO PELO AUTOR.


192 -

REQUERIMENTO Nº 193/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Ministério Público Federal - MPF, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, além de todas as informações e documentação referente aos eventuais processos e procedimentos instaurados por esta instituição".
RETIRADO PELO AUTOR.


193 -

REQUERIMENTO Nº 194/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite à Controladoria Geral da União - CGU, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, procedimentos administrativos para contratação, eventuais aditivos, além de todas as informações e documentação referente aos procedimentos instaurados por este órgão de controle".
RETIRADO PELO AUTOR.


194 -

REQUERIMENTO Nº 195/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer seja solicitado à empresa Petrobras S/A cópia de documentação referente à construção de refinarias".
APROVADO.


195 -

REQUERIMENTO Nº 196/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000".
APROVADO.


196 -

REQUERIMENTO Nº 197/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000".
APROVADO.


197 -

REQUERIMENTO Nº 198/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000".
APROVADO.


198 -

REQUERIMENTO Nº 199/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras".
APROVADO.


199 -

REQUERIMENTO Nº 200/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ".
APROVADO.


200 -

REQUERIMENTO Nº 201/15 - do Sr. Afonso Florence - que "requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5006717-18.2015.4.04.7000".
APROVADO.


201 -

REQUERIMENTO Nº 202/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000".
APROVADO.


202 -

REQUERIMENTO Nº 203/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento".
APROVADO.


203 -

REQUERIMENTO Nº 204/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de consolidação das fiscalizações de obra - Fiscobras 2014".
APROVADO.


204 -

REQUERIMENTO Nº 205/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras".
APROVADO.


205 -

REQUERIMENTO Nº 206/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias".
APROVADO.


206 -

REQUERIMENTO Nº 207/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU inteiro dos procedimentos disciplinares eventualmente instaurados, inclusive em meio eletrônico, em face de funcionários, gestores e ex-gestores da PETROBRAS decorrentes de condutas ilícitas e incompatíveis as funções exercidas".
APROVADO.


207 -

REQUERIMENTO Nº 208/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPMI requisite ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informações acerca de procedimentos administrativos em andamento naquele órgão, bem como as respectivas conclusões, até o momento, no que toca à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil junto a Petrobras".
APROVADO.


208 -

REQUERIMENTO Nº 209/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer seja convidada a ex-Presidenta da Petrobras, Graça Foster".
APROVADO.


209 -

REQUERIMENTO Nº 210/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima".
APROVADO.


210 -

REQUERIMENTO Nº 211/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Ministro chefe da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente, na refinaria Abreu Lima".
APROVADO.


211 -

REQUERIMENTO Nº 212/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ".
APROVADO.


212 -

REQUERIMENTO Nº 213/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima".
APROVADO.


213 -

REQUERIMENTO Nº 214/15 - do Sr. Afonso Florence - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União todos os processos e documentos referentes à investigação sobre a Sociedade de Propósito Específico "Transportadora GASENE S/A"".
APROVADO.


214 -

REQUERIMENTO Nº 215/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT, para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


215 -

REQUERIMENTO Nº 216/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


216 -

REQUERIMENTO Nº 217/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


217 -

REQUERIMENTO Nº 218/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA e da Sra MEIRE BONFIM DA SILVA POZA para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


218 -

REQUERIMENTO Nº 219/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, ex-presidente da Transpetro, para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


219 -

REQUERIMENTO Nº 220/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI".
APROVADO.


220 -

REQUERIMENTO Nº 221/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr ALBERTO YOUSSEF, preso na Operação Lava Jato, para prestar depoimento a esta CPI".
APROVADO.


221 -

REQUERIMENTO Nº 222/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação dos Srs RENATO DE SOUZA DUQUE, PEDRO JOSÉ BARUSCO e SHINKO NAKANDAKARI para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI"
NÃO DELIBERADO.


222 -

REQUERIMENTO Nº 223/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal"
NÃO DELIBERADO.


223 -

REQUERIMENTO Nº 224/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA, para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


224 -

REQUERIMENTO Nº 225/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer que seja CONVIDADO o Exmo Sr. Juiz SERGIO MORO para prestar esclarecimentos a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


225 -

REQUERIMENTO Nº 226/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr RENATO DE SOUZA DUQUE, ex-diretor de serviços da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI".
APROVADO.


226 -

REQUERIMENTO Nº 227/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr PEDRO BARUSCO, ex-gerente Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI".
APROVADO.


227 -

REQUERIMENTO Nº 228/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr ALDEMIR BENDINE, presidente da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


228 -

REQUERIMENTO Nº 229/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr NESTOR CUÑAT CERVERÓ, ex-Diretor Financeiro da BR Distribuidora e ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI".
APROVADO.


229 -

REQUERIMENTO Nº 230/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, conhecido como Fernando Baiano, para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


230 -

REQUERIMENTO Nº 231/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr SERGIO CUNHA MENDES, diretor vice-presidente executivo da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A., para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


231 -

REQUERIMENTO Nº 232/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO, de apelido Leo Pinheiro, presidente da OAS, para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


232 -

REQUERIMENTO Nº 233/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr GERSON DE MELLO ALMADA, vice-presidente da Engevix Engenharia S.A., para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


233 -

REQUERIMENTO Nº 234/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr ERTON MEDEIROS FONSECA, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia S.A., para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


234 -

REQUERIMENTO Nº 235/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS, diretor-presidente da Área Internacional da Construtora OAS S.A., para prestar depoimento a esta CPI"
NÃO DELIBERADO.


235 -

REQUERIMENTO Nº 236/15 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a convocação do Sr DALTON DOS SANTOS AVANCINI, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S.A., para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


236 -

REQUERIMENTO Nº 237/15 - do Sr. Izalci - (RCP 3/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edinho Silva, para prestar esclarecimentos".
NÃO DELIBERADO.


237 -

REQUERIMENTO Nº 238/15 - do Sr. Izalci - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, para prestar esclarecimentos".
NÃO DELIBERADO.


238 -

REQUERIMENTO Nº 239/15 - do Sr. Izalci - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Delúbio Soares, para prestar esclarecimentos".
NÃO DELIBERADO.


239 -

REQUERIMENTO Nº 240/15 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer que sejam convocados os Senhores José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e a Senhora Graça Foster, ex-presidente da Petrobras".
APROVADO.


240 -

REQUERIMENTO Nº 241/15 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer que sejam CONVIDADOS as senhoras VAL MARCHIORI, MARINA MANTEGA e os senhores PAULO CAFARELLI, LUIZ FERNANDO EMEDIATO, NORBERTO BUSTO e SEBASTIÃO FERREIRA, em razão de denúncias de favorecimento para empréstimos e pagamentos de propina, com anuência do então Presidente do Banco do Brasil, senhor ALDEMIR BENDINE, atual Presidente da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


241 -

REQUERIMENTO Nº 243/15 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 3/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.


242 -

REQUERIMENTO Nº 244/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito forme um Grupo de Trabalho composto por parlamentares para comparecer ao Setor Jurídico responsável pelos contratos celebrados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobrás durante a gestão do senhor Paulo Roberto Costa".
NÃO DELIBERADO.


243 -

REQUERIMENTO Nº 245/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito forme um Grupo de Trabalho composto por parlamentares para comparecer ao Setor Jurídico responsável pelos contratos celebrados pela Diretoria de Serviços da Petrobrás durante as gestões dos senhores Renato Duque e Pedro Barusco"
APROVADO.


244 -

REQUERIMENTO Nº 246/15 - do Sr. Carlos Marun - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato".
APROVADO, COM ADITAMENTO DO SR. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, LUIS INÁCIO ADANS.


245 -

REQUERIMENTO Nº 247/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que "requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em vigor entre a Companhia e empresas de consultoria jurídica, desde a edição do Decreto n.º 2.745/1998".
NÃO DELIBERADO.


246 -

REQUERIMENTO Nº 248/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que " Requer à ANP - Agência Nacional de Petróleo - cópia dos relatórios de produção e refino referentes ao período de 2005 a 2015, bem como documento contendo as perspectivas para a área de produção e refino nos próximos dez anos".
APROVADO.


247 -

REQUERIMENTO Nº 249/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que "requer à Petrobras cópia dos estudos de viabilidade, bem como dos relatórios de gastos e de andamento das obras das Refinarias Premium I e II".
APROVADO.


248 -

REQUERIMENTO Nº 250/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que "requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos a respeito do cancelamento dos projetos de construção das Refinarias Premium I e II da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


249 -

REQUERIMENTO Nº 251/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que "requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em vigor entre a Companhia e empresas multinacionais".
APROVADO.


250 -

REQUERIMENTO Nº 252/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que "requer à Petrobras relação e cópia dos contratos referentes aos alugueis em vigor na Companhia".
APROVADO.


251 -

REQUERIMENTO Nº 253/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que "requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em vigor entre a Companhia e empresas prestadoras de serviços terceirizados".
APROVADO.


252 -

REQUERIMENTO Nº 254/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do impacto do cancelamento da construção das Refinarias Premium I e II da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.


253 -

REQUERIMENTO Nº 255/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que "requer a convocação do Sr. Raimundo Mendes de Brito, ex-ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


254 -

REQUERIMENTO Nº 256/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito envie ofício ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, solicitando que não celebrem acordos de leniência com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, conforme divulgado pela imprensa".
APROVADO.


255 -

REQUERIMENTO Nº 257/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer a convocação do Sr. PEDRO BARUSCO para prestar esclarecimentos a esta Comissão".
APROVADO.


256 -

REQUERIMENTO Nº 258/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral Da União (CGU) a cessão de dois servidores para assessorar nos trabalhos da Relatoria desta CPI".
NÃO DELIBERADO.


257 -

REQUERIMENTO Nº 259/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer ao Advogado Geral da União a cessão de dois advogados ou procuradores federais para assessorar esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


258 -

REQUERIMENTO Nº 260/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer ao Presidente do Banco do Brasil a cessão de um servidor para assessorar nos trabalhos da Relatoria desta CPI".
NÃO DELIBERADO.


259 -

REQUERIMENTO Nº 261/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a cessão de dois servidores para assessorar nos trabalhos da Relatoria desta CPI".
NÃO DELIBERADO.


260 -

REQUERIMENTO Nº 262/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal a cessão de três peritos do Instituto de Criminalística para assessorar nos trabalhos da Relatoria desta CPI".
NÃO DELIBERADO.


261 -

REQUERIMENTO Nº 263/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer ao PGR compartilhamento da lista de políticos indiciados entregue ao Supremo Tribunal Federal - STF".
APROVADO.


262 -

REQUERIMENTO Nº 264/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Glauco Legatti, ex-gerente-geral de refinaria Abreu e Lima".
APROVADO.


263 -

REQUERIMENTO Nº 265/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a 13° Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba o compartilhamento das delações premiadas homologadas no âmbito da Operação Lava Jato".
APROVADO.


264 -

REQUERIMENTO Nº 266/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da BS CONSULTING".
NÃO DELIBERADO.


265 -

REQUERIMENTO Nº 267/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da ALUSA ENGENHARIA".
NÃO DELIBERADO.


266 -

REQUERIMENTO Nº 268/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do consórcio CONEST".
NÃO DELIBERADO.


267 -

REQUERIMENTO Nº 269/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do consórcio ALUSA-CBM".
NÃO DELIBERADO.


268 -

REQUERIMENTO Nº 270/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do consórcio CNCC".
NÃO DELIBERADO.


269 -

REQUERIMENTO Nº 271/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da CONSTRUTORA BARBOSA MELLO".
NÃO DELIBERADO.


270 -

REQUERIMENTO Nº 272/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da CONSTRUTORA OAS".
NÃO DELIBERADO.


271 -

REQUERIMENTO Nº 273/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Construtora Queiróz Galvão".
NÃO DELIBERADO.


272 -

REQUERIMENTO Nº 274/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa COSTA GLOBAL"
NÃO DELIBERADO.


273 -

REQUERIMENTO Nº 275/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa ECOGLOBAL AMBIENTAL".
NÃO DELIBERADO.


274 -

REQUERIMENTO Nº 276/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A - EIT".
NÃO DELIBERADO.


275 -

REQUERIMENTO Nº 277/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da ENERGIO ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A".
NÃO DELIBERADO.


276 -

REQUERIMENTO Nº 278/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do GRUPO ENGEVIX".
NÃO DELIBERADO.


277 -

REQUERIMENTO Nº 279/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da FAERCOM ENERGIA".
NÃO DELIBERADO.


278 -

REQUERIMENTO Nº 280/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da GALVÃO ENGENHARIA".
NÃO DELIBERADO.


279 -

REQUERIMENTO Nº 281/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa GB MARITIME".
NÃO DELIBERADO.


280 -

REQUERIMENTO Nº 282/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa GDK S/A".
NÃO DELIBERADO.


281 -

REQUERIMENTO Nº 283/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da GFD INVESTIMENTOS".
NÃO DELIBERADO.


282 -

REQUERIMENTO Nº 284/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa HOPE RECURSOS HUMANOS".
NÃO DELIBERADO.


283 -

REQUERIMENTO Nº 285/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa IESA ÓLEO E GÁS".
NÃO DELIBERADO.


284 -

REQUERIMENTO Nº 286/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do CONSÓRCIO IPOJUCA".
NÃO DELIBERADO.


285 -

REQUERIMENTO Nº 287/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JARAGUÁ EQUIPAMENTOS".
NÃO DELIBERADO.


286 -

REQUERIMENTO Nº 288/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do GRUPO MENDES JUNIOR".
NÃO DELIBERADO.


287 -

REQUERIMENTO Nº 289/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa MO CONSULTORIA".
NÃO DELIBERADO.


288 -

REQUERIMENTO Nº 290/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do GRUPO ODEBRECHT".
NÃO DELIBERADO.


289 -

REQUERIMENTO Nº 291/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da QUALITY HOLDING".
NÃO DELIBERADO.


290 -

REQUERIMENTO Nº 292/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da SANKO SERVIÇOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO".
NÃO DELIBERADO.


291 -

REQUERIMENTO Nº 293/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa SANKO SIDER".
NÃO DELIBERADO.


292 -

REQUERIMENTO Nº 294/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do GRUPO SCAHAHIN".
NÃO DELIBERADO.


293 -

REQUERIMENTO Nº 295/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da SETAL ÓLEO E GÁS".
NÃO DELIBERADO.


294 -

REQUERIMENTO Nº 296/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa SUNSET GLOBAL".
NÃO DELIBERADO.


295 -

REQUERIMENTO Nº 297/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da TOYO SETAL".
NÃO DELIBERADO.


296 -

REQUERIMENTO Nº 298/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da UTC PARTICIPAÇÕES".
NÃO DELIBERADO.


297 -

REQUERIMENTO Nº 299/15 - do Sr. Lázaro Botelho e outros - que "requer a convocação dos nomes que especifica"
NÃO DELIBERADO.


298 -

REQUERIMENTO Nº 300/15 - do Sr. Lázaro Botelho e outros - que "requer sejam convidados os nomes que especifica".
NÃO DELIBERADO.


299 -

REQUERIMENTO Nº 301/15 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. EDUARDO HERMELINO LEITE, "LEITOSO", CPF 085.968.148-33, Vice-Presidente da Camargo Côrrea, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


300 -

REQUERIMENTO Nº 302/15 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. DALTON DOS SANTOS AVANCINI, CPF 094.948.488-10, Presidente da Camargo Côrrea, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.


301 -

REQUERIMENTO Nº 303/15 - do Sr. Carlos Marun - (RCP 3/2015) - que "requer que seja solicitado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da "Operação Lava-Jato" e os desdobramentos da citada operação".
APROVADO.


302 -

REQUERIMENTO Nº 304/15 - do Sr. Carlos Marun - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal compartilhamento de todas as informações e documentos atinentes a quaisquer procedimentos investigatórios no âmbito da "Operação Lava-Jato"".
APROVADO.


303 -

REQUERIMENTO Nº 305/15 - do Sr. Carlos Marun - (RCP 3/2015) - que "solicita que esta CPI requisite cópia, inclusive em meio eletrônico, de todos os depoimentos objeto das delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba- PR, referente a "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal".
APROVADO.


304 -

REQUERIMENTO Nº 306/15 - do Sr. Carlos Marun - (RCP 3/2015) - que "solicita a convocação dos ex-presidentes da Petrobras Sr. José Sergio Gabrielle de Azevedo, CPF nº 042.750.395-72 e Sra. Maria das Graças Foster, CPF nº 694.772.727-87, bem como todos os ex-diretores daquela estatal, no período de 2005 a 2015, das áreas objeto da "Operação Lava-Jato""
APROVADO.


305 -

REQUERIMENTO Nº 307/15 - do Sr. Hugo Motta - (RCP 3/2015) - que "requer a contratação da empresa Kroll, especialista em recuperação de ativos financeiros ilícitos decorrentes da lavagem de dinheiro em crimes contra o erário, para efetuar análise financeira, elaborar diagnósticos e auditoria em contratos da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A".
APROVADO.


306 -

REQUERIMENTO Nº 308/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr MARIO GOES para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


307 -

REQUERIMENTO Nº 309/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr RICARDO RIBEIRO PESSOA, responsável pela UTC Participações S.A, para prestar depoimento a esta CPI".
NÃO DELIBERADO.


308 -

REQUERIMENTO Nº 310/15 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 3/2015) - que "requerimento de convocação do Senhor David Feffer".
NÃO DELIBERADO.


309 -

REQUERIMENTO Nº 311/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a convocação da Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, Presidente da Agência Nacional de Petróleo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


310 -

REQUERIMENTO Nº 312/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a convocação do Sr. Gustavo Adolfo Villela de Castro, Gerente de Engenharia Naval da Petrobras, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
APROVADO.


311 -

REQUERIMENTO Nº 313/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a oitiva de representante da ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base".
APROVADO.


312 -

REQUERIMENTO Nº 314/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a oitiva de representante da ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial".
APROVADO.


313 -

REQUERIMENTO Nº 315/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a convocação do Sr. Pedro Aramis de Lima Arruda, Gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, para prestar depoimento perante esta Comissão"
APROVADO.


314 -

REQUERIMENTO Nº 316/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a convocação do Sr. Phillippe Levy, Presidente da SBM Offshore no Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
APROVADO.


315 -

REQUERIMENTO Nº 317/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a convocação do Sr. Hugo Repsold Junior, diretor de Gás e Energia da Petrobras para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


316 -

REQUERIMENTO Nº 318/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a convocação do Sr. Sietze Hepkema, Diretor de Controle e Governança da SBM Offshore no Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
APROVADO.


317 -

REQUERIMENTO Nº 319/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a convocação do Sr. Jorge Celestino Ramos, diretor de Abastecimento da Petrobras para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


318 -

REQUERIMENTO Nº 320/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a convocação do Sr. Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes, Ex-diretor Presidente da Refinaria Abreu e Lima para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


319 -

REQUERIMENTO Nº 321/15 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a convocação do Sr. Glauco Colepicolo Legati, Gerente Geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


320 -

REQUERIMENTO Nº 322/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Atan de Azevedo Barbosa".
NÃO DELIBERADO.


321 -

REQUERIMENTO Nº 323/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Augusto Amorim Costa".
NÃO DELIBERADO.


322 -

REQUERIMENTO Nº 324/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Bernardo Freiburghaus".
NÃO DELIBERADO.


323 -

REQUERIMENTO Nº 325/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Cesar Roberto Oliveira".
NÃO DELIBERADO.


324 -

REQUERIMENTO Nº 326/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fernando Soares".
NÃO DELIBERADO.


325 -

REQUERIMENTO Nº 327/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Guilherme Esteves".
NÃO DELIBERADO.


326 -

REQUERIMENTO Nº 328/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor João Vaccari Neto".
NÃO DELIBERADO.


327 -

REQUERIMENTO Nº 329/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva".
NÃO DELIBERADO.


328 -

REQUERIMENTO Nº 330/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Luis Eduardo Barbosa".
NÃO DELIBERADO.


329 -

REQUERIMENTO Nº 331/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Mario Frederico Góes".
NÃO DELIBERADO.


330 -

REQUERIMENTO Nº 332/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Milton Pascowitchi".
NÃO DELIBERADO.


331 -

REQUERIMENTO Nº 333/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Pedro Barusko".
NÃO DELIBERADO.


332 -

REQUERIMENTO Nº 334/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Renato Duque".
NÃO DELIBERADO.


333 -

REQUERIMENTO Nº 335/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Shinko Nakandakari".
NÃO DELIBERADO.


334 -

REQUERIMENTO Nº 336/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Zwi Skornicki".
NÃO DELIBERADO.