CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 40/03 - dos Srs. Eduardo Cunha e Nelson Bornier - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento da evasão fiscal no País, em todos os níveis, municipal, estadual e federal."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 43/03 - dos Srs. Eduardo Cunha e Nelson Bornier - que "requer inclusão extrapauta do Requerimento 40/2003."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. André Luiz - que "requer sejam convidados o Empresário da Cidade de Santo André/SP, Sr. Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, a empresária também de Santo André/SP, Sra. Rosângela Gabrilli e o representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. Roberto Wider, para prestarem esclarecimentos sobre suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André/SP, tal como pagamento de propinas."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADITAMENTO: CONVITE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ/SP.
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: 11 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRA E 1 ABSTENÇÃO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos, sobre as diretrizes adotadas na sua Gestão."
NÃO DELIBERADO

5 -

REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Secretário do Tesouro Nacional e Secretário de Comércio Exterior, para prestarem esclarecimentos, sobre o Sistema Tributário Nacional e as Atividades de Comércio Exterior, bem como o Secretário-Executivo da Fazenda do Estado do Pará."
NÃO DELIBERADO

6 -

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


 

 

 

 

 

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA
RELATÓRIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO