A - Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.

B - Discussão e votação de proposições.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o "Projeto Energético e de Navegação do Rio Madeira"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 16/03 - da Sra. Telma de Souza - que "a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer convocação para Audiência Pública"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 17/03 - da Sra. Telma de Souza - que "a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer convocação para Audiência Pública"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 18/03 - da Sra. Telma de Souza - que "solicitam, em conjunto com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, sejam convidados representantes de Entidades e de Órgãos governamentais ligados à questão Portuária de Manaus, para debaterem a situação do Porto organizado de Manaus e o Projeto de Revitalização - REVAP"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Telma de Souza - que "a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer a realização de Conferência Nacional sobre Aeroportos e Aviação Civil"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Deley - que "requerimento a Com de Viação e Transportes para uma solicitação ao Min dos Transportes com o objetivo de agilizar as obras da Via do Contorno em Volta Redonda/RJ"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 24/03 - dos Srs. Deley e Edson Duarte - que "solicita sejam convidados representantes do Governo Federal, empresas do setor, Organizações Não-Governamentais e sindicalistas, para comparecerem a esta Comissão e prestarem esclarecimentos sobre a situação das ferrovias no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos." (Apensado: PL 4369/1998 (Apensados: PL 524/1999, PL 816/1999, PL 817/1999, PL 1466/1999, PL 2273/1999, PL 2837/2000, PL 4391/1998 (Apensado: PL 212/1999), PL 4452/1998, PL 4458/1998, PL 4465/1998, PL 4710/1998, PL 4718/1998, PL 4870/1998, PL 3931/2000, PL 4228/2001, PL 5080/2001, PL 4885/2001, PL 5724/2001, PL 6976/2002, PL 7452/2002, PL 7391/2002 e PL 7283/2002))
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 212/1999, do PL 816/1999, do PL 817/1999, do PL 3931/2000, do PL 4369/1998, do PL 4391/1998, do PL 4452/1998, do PL 4465/1998, do PL 4710/1998, do PL 4718/1998, do PL 4885/2001, do PL 6976/2002, e do PL 7391/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 524/1999, do PL 1466/1999, do PL 2273/1999, do PL 2837/2000, do PL 4458/1998, do PL 4870/1998, do PL 4228/2001, do PL 5080/2001, do PL 5724/2001, do PL 7283/2002, e do PL 7452/2002, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCELO GUIMARÃES FILHO E TELMA DE SOUZA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 7.051/02 - do Senado Federal - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para eliminar a incidência de fator multiplicador sobre o valor das multas estabelecidas."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 177/03 - do Sr. Romel Anizio - que "denomina "Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves" a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba entre os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER