Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. José Linhares - (PL 92/1999) - que "requer o adiamento da discussão do PL 92/1999, por 2 sessões, nos termos do Art. 177, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/03 - da Sra. Laura Carneiro - que " Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. GERALDO TEIXEIRA GARCIA - Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. ADACIR REIS - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, Ilmo. Sr. Dr. José Ricardo Sasseron - Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - ANAPAR, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex- funcionários."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "nos termos regimentais, requero a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado para prestar esclarecimento em reunião de Audiência Pública, sobre a implantação do cartão nacional de saúde , o Sr. Alcindo Antônio Ferla, Diretor da área de Informação e Informática do SUS"."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 92/99 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências."
RELATOR: Dep. Roberto Gouveia
PARECER: a proferir
PARECER DO RELATOR, DEP. ROBERTO GOUVEIA, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR 2 SESSÕES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/95 - Senado Federal - (PLS 11/1994) - que "dispõe sobre fontes de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências." (Apensado: PLP 320/2002)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 320/2002, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 21/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro."
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA, GUILHERME MENEZES, JANDIRA FEGHALI, JOSÉ LINHARES, OSMÂNIO PEREIRA E PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.109/02 - do Poder Executivo - (MSC 114/2002) - que "acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

PROJETO DE LEI Nº 7.190/02 - do Poder Executivo - (MSC 779/2002) - que "acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA

PROJETO DE LEI Nº 3.984/00 - do Senado Federal - (PLS 12/2000) - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências." (Apensado: PL 6737/2002)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE
PARECER: pela aprovação do PL 3.984/2000 e pela rejeição do PL 6.737/2002, apensado.
Vista à Deputada Selma Schons, em 30/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 7.052/02 - do Senado Federal - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social."
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 09/04/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.092/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.482/02 - do Sr. Osmânio Pereira - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 40/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 156/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR