Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. João Grandão - que "requeremos a V. Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário, esta Comissão se digne a adotar as providências necessárias para a realização de uma reunião de Audiencia Publica, com a finalidade de discutir uso de parte da soja transgênica já plantada no País, e que está com seu consumo proibido, na produção de combustível (biodiesel)."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 84/03 - dos Srs. Marcelino Fraga e José Carlos Araújo - que "nos termos do art. 38 do RICD, requeiro a V. Exa. que, através desta Comissão, faça encaminhar ao Presidente desta Casa um requerimento para a composição de uma Comissão Externa para realizar uma viagem de estudos à Austrália, com ônus para esta Casa, a fim de estudar a técnica e o plantio do eucalipto daquele país."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr. Presidente do Sindifumo, o Sr. Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e um representante da Coordenação Nacional do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores do Brasil a comparecerem a esta Comissão para discutir e buscar alternativas à atual situação da produção e comercialização de fumo no Brasil"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO DEPUTADO ÉRICO RIBEIRO PARA QUE TAMBÉM SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL-AFUBRA.

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Zonta e outros - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação do Banco no arrendamento do Frigorífico Chapecó pela Comércio e Indústria Brasileira - Coinbra S.A."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 87/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para participar de uma discussão com o objetivo de esclarecer a intenção do Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, em reduzir o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), transferindo competências para Ministérios e outros Órgãos Federais, para dispor sobre organismos geneticamente modificados, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo desta data, assinada pelos jornalistas Eliane Cantanhêde e Luciano Constantino"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão para debater a grave crise enfrentada pelos suinocultores brasileiros"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 90/03 - dos Srs. Cezar Silvestri e Nelson Marquezelli - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a respeito da adoção de sobretaxa nas importações de nitrato de amônia oriundas da Rússia e Ucrânia"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 91/03 - dos Srs. Francisco Turra e Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição de medidas de restrição à exportação de couros."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.270/01 - do Senado Federal - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ODAIR.

PROJETO DE LEI Nº 7.513/03 - do Senado Federal - (PLS 278/2001) - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 189/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas"
RELATOR: Deputado ZONTA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO