Item 1: REQ 6375/2012 =
> PRC 20/2011
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Autor:
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Walter Tosta
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Ementa:
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Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011, que Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: REQ 595/2015 =
> PL 8305/2014
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 3: REQ 599/2015 =
> PLP 448/2014
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Autor:
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Rogério Rosso
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Ementa:
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 4: PLP 177/2012
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Autor:
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Esperidião Amin
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Ementa:
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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
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APROVADOS:
o Substitutivo adotado pela Comissão
de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 177
de 2012. Sim: 442; não: 22; abstenção: 02; total: 466.a Redação Final.
PREJUDICADO:
o projeto inicial.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PLP 177-C/2012).
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Item 5: PL 7699/2006
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Autor:
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Senado Federal - Paulo Paim
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Ementa:
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Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: PL 2447/2007
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Autor:
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Senado Federal - Inácio Arruda
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Ementa:
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Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 7: PL 6869/2010
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Autor:
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Senado Federal - Tasso Jereissati
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Ementa:
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Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Afonso
Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque
de preferência para votação do Projeto de Lei nº 5.502/2013,
apensado, sobre o Projeto de Lei nº 6.869/2010, principal.o Projeto de Lei nº 5.502 de 2013,
apensado.
REJEITADA:
a Emenda de Plenário nº 8, com
parecer pela rejeição.
PREJUDICADOS:
o Projeto de Lei nº 6.869/2010,
principal, os Projetos de Lei apensados e as Emendas de
Plenário de nºs 1 a 7 (oferecidas aos Projetos de Lei nºs
4.846/94 e 2.733/08, apensados).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 5.502/2013).
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Item 8: PL 7370/2014
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Autor:
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Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasíl
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Ementa:
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Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: PL 2211/2007
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Autor:
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Rogerio Lisboa
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Ementa:
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Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: PL 1594/2011
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Autor:
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Rose de Freitas
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Ementa:
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Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 11: PRC 151/2012
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Autor:
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Rubens Bueno
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Ementa:
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Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: PEC 457/2005
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Autor:
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Senado Federal - Pedro Simon
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Ementa:
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Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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