Reunião Deliberativa:

I - Eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente

Eleito o Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) com 31 votos.

Voto em branco: 1

II - Apresentação do Plano de Trabalho pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB/PI)

Discutido e acatado pela Comissão.

III - Deliberação de Requerimentos

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Moema Gramacho e outros - (PEC 344/2013) - que "requer a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344/2013 e apensadas, as seguintes entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a União Nacional dos Estudantes - UNE, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral - MCEE".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Renato Molling - (PEC 344/2013) - que "requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão Especial, a unificação das eleições, com os seguintes convidados: representante do Poder Executivo, representante do Poder Judiciário, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, entidade representativa dos prefeitos e entidade representativa dos vereadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PEC 344/2013) - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PEC 344/2013) - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
APROVADO.

 REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PEC 344/2013) - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Força Sindical".
APROVADO.

 REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Zé Carlos - (PEC 344/2013) - que "requer a realização de Seminários, para discutir e debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e as respectivas proposições apensadas nos Estados da Federação, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal".
APROVADO.

 REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Padre João - (PEC 344/2013) - que "requer a realização da audiência pública para discutir a PEC 344-A, de 2013, que trata da Reforma Política, com representantes das seguintes entidades: Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Procuradoria Geral da República, Ministério Público Eleitoral; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Universidade de Brasília - UNB; Central Única dos Trabalhadores; Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE; UNE - União Nacional dos Estudantes; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político - INESC; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE. ".
APROVADO.

 REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Victor Mendes - (PEC 344/2013) - que "requer seja autorizada a realização de encontro no Estado do Maranhão com objetivo de debater com a população local e autoridades a Proposta de Emenda a Constituição 344/2013, da Reforma Política, com os seguintes convidados: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Associação dos Magistrados, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Estado, Federação dos Municípios do Est. do Maranhão - FAMEM, Procuradoria Geral de Justiça, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Universidade Federal do Maranhão - Centro de Ciências Socais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Afonso Hamm - (PEC 344/2013) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB sobre o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. César Halum - (PEC 344/2013) - que "requer seja convidado o Senhor Ministro Marco Aurélio Mello para, em audiência pública, debater a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à cláusula de barreira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Afonso Hamm - (PEC 344/2013) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater sobre a coincidência das eleições e o fim da reeleição para cargos do Executivo, tendo como convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios e União dos Vereadores do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do sr. Renato Beneduzi, para debater a proposta de Reforma Política"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Maurício da Costa Romão - Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois e autor de diversos livros na área eleitoral, para debater a proposta de Reforma Política"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Chico Alencar - (PEC 344/2013) - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com representantes das seguintes entidades: Via Campesina; Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc; e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Marcus Pestana - (PEC 344/2013) - que "solicita sejam convidados Professor Jairo Nicolau - Dr. em Ciência Política do IESP/UERJ; Professor Rubem Barboza - Dr. em Ciência Política pelo IUPERJ e Professor titular da UFJF e o Dr. Carlos Caputo - ex-ministro do TSE".
APROVADA POR UNANIMIDADE A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO SANDRO ALEX (PPS-PR).  APROVADO O REQUERIMENTO. 

REQUERIMENTO Nº 16/15 - da Sra. Raquel Muniz - (PEC 344/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos que promovam a maior participação e representatividade feminina no processo político-eleitoral, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da ONU Mulheres; Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Representante do Tribunal Superior Eleitoral".
APROVADA POR UNANIMIDADE A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 17/15 - da Sra. Moema Gramacho - (PEC 344/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal".
APROVADA POR UNANIMIDADE A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Rodrigo Maia - (PEC 334/2013) - que "requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Belém, no Estado do Pará, com a finalidade de debater e colher contribuições para aperfeiçoar a PEC 344, de 2013, objeto desta Comissão Especial".
APROVADA POR UNANIMIDADE A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.