ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2013.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia 23 outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados: Gorete Pereira - Vice-Presidente; André Figueiredo, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Isaias Silvestre, Jorge Corte Real, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Luiz Fernando Faria, Policarpo, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Silvio Costa, Vicentinho, e Walter Ihoshi - titulares; Alex Canziani, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Dr. Grilo, Fátima Pelaes, Roberto Balestra e Sebastião Bala Rocha– suplentes. Compareceram também os Deputados Deley, Fernando Marroni e Padre João – não membros.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 58, 59 e 60 realizadas em 15 e 16 de outubro de 2013 que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do ofício nº 422/2013, da Câmara Municipal de Jundiaí, que apresenta moção de apoio ao projeto de lei complementar nº 330/06, “que dispõe sobre a aposentadoria especial de guarda municipal”; e, comunicou ainda, a designação de relatorias em 4, 12, 19 e 27 de setembro, e 8 e 17 de outubro. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CTASP/CEC para os recursos dos royalties para a educação". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 290/13 - do Sr. Vanderlei Siraque - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para analisar a rotatividade de trabalhadores no setor químico brasileiro". Em votação, o requerimento foi aprovado.  3 - PROJETO DE LEI Nº 3.846/08 - do Sr. Acélio Casagrande - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". (Apensados: PLs nºs 5.182/09, 5.469/09, 5.602/09, 5.603/09, 2.566/11, 2.757/11 e 7.378/10). Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.182/09, 5.469/09, 5.602/09, 5.603/09, 2.566/11, 2.757/11 e 7.378/10, apensados, e das emendas apresentadas nesta Comissão ao PL nº 5.182/09, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta “ex officio”, em razão da ausência do Relator e por não haver consenso para votação da matéria. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Dep. Sandro Mabel. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.218/13 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Eudes Xavier. O Deputado Luciano Castro encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Anunciado o resultado, o Deputado Padre João requereu verificação de votação que foi concedida pelo Senhor Presidente nos termos regimentais. Procedida à votação nominal, o Requerimento foi rejeitado por 3 votos favoráveis e 11 votos contrários. Votaram sim os Senhores Deputados Eudes Xavier, Alex Canziani e Dr. Grilo. Votaram não os Senhores Deputados Policarpo, Daniel Almeida, Sandro Mabel, Laércio Oliveira, Roberto Santiago, Gorete Pereira, Luciano Castro, Isaias Silvestre, André Figueiredo, Jorge Corte Real e Assis Melo. Sobre a mesa requerimento de votação pelo processo nominal, de autoria do Deputado Eudes Xavier. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Parecer foi proferido pelo Relator. Discutiram o Parecer os Deputados Silvio Costa, Alex Canziani, Luciano Castro, Vicentinho, Eudes Xavier, André Figueiredo, Dr. Grilo, Alex Canziani, André Figueiredo e Isaias Silvestre. Durante a discussão, o Deputado Vicentinho apresentou questão de ordem solicitando o encerramento da reunião, considerando haver determinação do Presidente da Casa a esse respeito. O Senhor Presidente, alegando não haver nenhuma determinação nesse sentido, não acatou a questão de ordem. Em seguida, o Senhor Presidente adiou a votação pela evidente falta de quorum. Logo após, às onze horas e cinquenta e seis minutos, encerrou a reunião antes, porém, convocando os Senhores Deputados para Audiência Pública para debater o tema “Implantação da extensão do BRT de Santa Maria - DF para os municípios do entorno sul do Distrito Federal”, a realizar-se em 23 de outubro, às quatorze  horas e trinta minutos, no Plenário 12 do anexo II. Os demais itens da Pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.