Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para investigar denúncia contra a qualidade de material empregado e os padrões das construções do Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda/RJ e em outros empreendimentos imobiliários semelhantes financiados pela CEF"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública para debater sobre o Controle de Emissões Veiculares, tendo como palestrantes representante do Ministério do Meio Ambiente e o Presidente da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul-AFEEVAS."
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30/04/03 COM ADENDOS DOS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, E CELSO RUSSOMANNO, INCLUINDO NO ROL DE EXPOSITORES, RESPECTIVAMENTE, UM REPRESENTANTE DO INMETRO E OS PRESIDENTES DO DENATRAN E DO CONTRAN PARA QUE ESTES ESCLAREÇAM PORQUE AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADO A INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR PREVISTA NO NOVO CÓDIGO

REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Sandro Matos - que " Requer sejam convidados o Presidente do IBAMA, Senhor Marcos Luíz Barroso Barros, o Presidente da Refinaria de Petróleo Manguinhos, Senhor Arthur Cassiano Bastos Filho, o Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, Senhor Carlos Augusto de Araújo Jorge e a Presidenta da Feema do Rio de Janeiro, Senhora Isaura Maria Ferreira Fraga, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis infrações à legislação ambiental e crime ambiental cometidos pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos."
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30/04/03 COM ADENDO DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, NO SENTIDO DE SOLICITAR PREVIAMENTE AO IBAMA O LICENCIAMENTO OPERACIONAL, O EIA/RIMA E OS TERMOS DE AJUSTE, BEM COMO INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA E O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL/RJ.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita sejam convidados diretores da empresa "VIVO" de telefonia móvel para debate sobre a união das empresas."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. José Borba - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o empresário Nelson Morizono, proprietário do laboratório DM Farmacêutica, sobre a eficácia terapêutica do complexo vitamínio VITASSAY"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Senhor Daniel Krepel Goldberg, os senhores dirigentes das empresas abaixo citadas, devido matéria publicada no Jornal O Globo de 09 de fevereiro de 2003, sobre redução de embalagens."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 104/03 - dos Srs. Givaldo Carimbão e César Medeiros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações e do Presidente da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para debater a política de regulamentação das tarifas de telefonia fixa e móvel."
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Governo Federal, empresas do setor, Organizações Não Governamentais e sindicalistas, para em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a situação das ferrovias no Brasil"
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE REALIZAR A AUDIÊNCIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRASPORTES

REQUERIMENTO Nº 106/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidado o Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Fernando lacerda, para prestar esclarecimentos sobre as investigações desenvolvidas pelo órgão no combate ao contrabando de soja transgênica"
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO JOÃO ALFREDO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 107/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S/A, Presidente da Empresa EXXONMOBIL do Brasil, Presidente da BR Distribuidora, os Diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo - Base Paulínia, Santos e São Paulo, um Perito do Ministério Público, e representantes da ONG Coletivo Alternativa Verde - CAVE para debate sobre a situação dos terminais dessas empresas em função da ocorrência de contaminação por atividades desenvolvidas pelas referidas empresas."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 108/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa Rhodia no Brasil, representante da CETESB e o representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, Sr. Carlos Bocuhy, para debate sobre a situação da área localizada no centro da cidade de Rafard, SP, que foi contaminada por atividades da Agroquímica Rafard S.A, até 1990."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR AO REQUERIMENTO Nº 110/03, POR TRATAREM DE ASSUNTOS IDÊNTICOS.

REQUERIMENTO Nº 109/03 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Davi Alcolumbre - que "requer o convite ou a convocação do Presidente da Petrobrás S/A, Senhor Luiz Eduardo Dutra, para participar de audiência pública, nesta Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de debater a cotação do barril de petróleo, no mercado internacional, o preço dos combustíveis no país, e a relação de ambos com a taxa de câmbio."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM OBSERVAÇÃO DE QUE O REGIMENTO INTERNO PERMITE SOMENTE UM CONVITE AO PRESIDENTE DA PETROBRAS, JOSÉ EDUARDO DUTRA. O DEPUTADO RENATO COZZOLINO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 

REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Dr. Igor Vassilieff; o representante da Rhodia Brasil S.A.; representante da Cetesb; representante da SAAE do município de Rafard; representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público Estadual da região de Piracicaba, para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação química ambiental ocorrida no município de Rafard/SP."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR AO REQUERIMENTO Nº 108/03, POR TRATAREM DE ASSUNTOS IDÊNTICOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.199/00 - do Poder Executivo - (MSC 781/2000) - que "eMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.199-B, DE 2000, que "acrescenta inciso ao § 5º do art. 178 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, e parágrafo único ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil"."
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 79/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta um inciso XIV-A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Julio Lopes e Sandro Matos, em 23/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/00 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: Relatório Final do Dep. Ronaldo Vasconcellos, sugerindo o encaminhamento do mesmo aos órgãos competentes do Poder Executivo e às Comissões internas da Câmara dos Deputados envolvidas no tema..
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO ALFREDO E SILAS BRASILEIRO.