Às dezesseis horas do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. sob a presidência do Deputado Onofre Santo Agostini. Compareceram os Deputados Átila Lins, Cesar Colnago, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Izalci, João Paulo Lima, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Luiz Fernando Machado, Onofre Santo Agostini, Paulo Teixeira, Raimundo Gomes de Matos, Raul Henry, Sandro Alex e Sibá Machado – titulares; e Iriny Lopes, Junji Abe e Marcos Rogério – suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze. O Deputado Esperidião Amin solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:   Discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/11 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". (Apensado: PEC 52/2011) RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA. PARECER: pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com Substitutivo. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Relator para apresentar uma súmula de seu parecer. Em seguida, discutiram a matéria os Deputados Esperidião Amin, Junji Abe, Raimundo Gomes de Matos, Izalci, Marcos Rogério, Júlio Delgado e Luiz Fernando Machado. Encerrada a discussão, o Relator apresentou sua réplica. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.