Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "requer manifestação de apoio e solidariedade aos deputados José Carlos Martinez e Ricardo Izar, a propósito dos argumentos apresentados em defesa das insinuações divulgadas pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura-ABTA, referente aos Projetos de lei nº 3.398/2000 e 4.933/2001, aprovados nesta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 47/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Carioca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro"."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.

MENSAGEM Nº 61/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Emissoras Reunidas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul"."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 249/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul"."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.199/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Pouso Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais"."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.241/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 21 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.488/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná"."
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 25/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR

TVR Nº 2.250/02 - do Poder Executivo - (MSC 410/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 778, de 14 de dezembro de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio Querência FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.606/02 - do Poder Executivo - (MSC 650/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 874, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa Itumbiara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

TVR Nº 2.975/02 - do Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1632, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Mensageiros do Rei e Radiodifusora "Voz da Liberdade" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA.